Simulados Para Conselho Tutelar

que queiram acerca de seus negócios jurídicos? Estado poderá intervir sobre o negócio jurídico sempre que pretender tutelar princípios constitucionais dos artigos 1º (fundamentos) 3º (objetivos) 5º (direitos fundamentais) 170 (princípios da ordem econômica) Intervenção estatal total? Teria então o Estado a aptidão de intervir em qualquer negócio jurídico sob o argumento de tutelar os princípios constitucionais mencionados? Pela conjugação dos inúmeros princípios constitucionais…

DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIR. INTERNACIONAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL SIMULADO! PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL ECA DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO…

afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida sócio-educativa e ou de proteção. Conheça algumas das ações: • Atendimento e acompanhamento psicossocial e jurídico; • Visitas Domiciliares; • Trabalho integrado com os Conselhos Tutelares, Delegacias, Ministério Público, entre outros; • Favorecer a superação da situação de violação de direitos, a reparação da violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da…

toxicômanos; acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; colocação em família substituta. Resumindo, a criança (pessoa até 12 anos incompletos), se praticar algum ato infracional, será encaminhada ao Conselho Tutelar e estará sujeita às medidas de proteção previstas no art. 101; o adolescente (entre 12 de 18 anos), ao praticar ato infracional, estará sujeito a processo contraditório, com ampla defesa. Após o devido processo legal, receberá…

formas de abuso infantil. À medida que a criança se torna maior há uma tendência de que ela passe a participar da fraude e a partir da adolescência se tornarem portadores da Síndrome de Münchhausen clássica típica em que os sintomas são inventados, simulados ou produzidos nela mesma. Ao contrário do abuso e violência clássica contra crianças as mães portadoras da síndrome de Münchausen by proxy não são violentas nem negligentes com os filhos. O problema, descrito a primeira vez por…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame 03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas…

Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame 01. De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - considerando-se a natureza jurídica de uma autarquia federal e a sua autonomia administrativa, mesmo em caso de ausência irreversível de recursos para pagamento de débito judicial trabalhista, não responderá a União, de forma subsidiária, pela respectiva obrigação; II - podem ser instituídos impostos…

Carlos V.União Real: É uma união efetiva, com caráter permanente, de dois ou mais paísesformando uma só pessoa de direito público internacional. Exemplo: Inglaterra, Escócia eIrlanda. 8 [pic][pic][pic] [pic][pic] www.ResumosConcursos.hpg.com.br Simulado: Direito Constitucional – por Desconhecido Divisão Nacional: É a que se dá quando uma determinada região ou província integrantede um Estado obtém sua independência e forma uma nova unidade política.Divisão Sucessoral: É uma…

aprendiz, salvo quando: I – as atividades práticas de aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa ilidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; II – a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a 18 anos; e III – a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico,…

fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade jurídica: o bem ou interesse que a lei visa tutelar é a “pars conditio creditorium”, ou seja, as condições de igualdade entre os credores. Pretende o legislador assegurar que o patrimônio da massa falida seja distribuído de forma justa entre os credores, na ordem estipulada pela…