Seguro Dpvat Pelo Rito Sumario

vacilar. Quero ainda agradecer ao meu querido irmão, minha cunhada (com valiosos conhecimentos de informática), minha sobrinha amada que muitas vezes perguntou: “Titia, por que você está estudando? É para sua creche?”. Minha família é meu porto seguro! Agradeço ainda às minhas amigas que fizeram parte da minha vida na UnB: Thais, Luiza, Ianna e Isabelle que me ajudaram na pesquisa deste trabalho. E ainda quero mencionar um ser muito especial em minha vida: minha cachorra Golden…

recolhimento das custas iniciais. Irrelevância. Competência do Juizado Especial Cível. Dispensa do pagamento. Rito Procedimental. Duplicidade. Opção da parte-autora. Direito a ser respeitado. Decisão do juiz incompetente. Nulidade. O rito procedimental para as ações cujo valor é de até quarenta salários-mínimos é de escolha da parte-autora, que poderá optar entre o Juizado Especial Cível e o rito comum sumário. Desrespeitada a vontade da parte, que optou pelo primeiro, nula é a decisão…

Justiça: RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA DE CULPA - IMPROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO- Cuida a hipótese de Ação de Reparação de Danos, pelo rito Sumário, objetivando os Autores a condenação dos Réus ao pagamento de indenização pelos danos materiais, lucros cessantes e danos morais, em virtude de abalroamento que envolveu o veículo do primeiro Autor.- Responsabilidade civil…

SÃO LUIS 2013 Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor Trabalho apresentado à disciplina SÃO LUIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos idos de 1893, e durante o transcorrer de um século de inserção automobilística, os acidentes de trânsito representam a segunda maior causa das mortes entre os brasileiros ficando

própria lei, o ônus da iniciativa do | | |réu”. (BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: | | |procedimento comum : ordinário e sumário, 2: tomo I. São Paulo: Saraiva, 2007. p. | | |147/148), “A defesa processual que opõe à ação a preexistência de compromisso arbitral é | | |peremptória”…

Instrumento nrº 0005710-95.2012.8.22.0000 Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Andrey Cavalcante(OAB/RO 303B) Advogada: Saiera Silva de Oliveira(OAB/RO 2458) Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF Advogada: Sandra Pedreti Brandão(OAB/RO 459) Relator:Des. Moreira Chagas Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sul América Companhia Nacional de Seguros, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível…

de previdência social estão incluídos, por força do disposto no art. 20, III, da CR, o seguro-desemprego, embora ele devesse ser, a meu ver, classificado como direito de assistência social, por razões que veremos melhor mais adiante. A distinção entre previdência e assistência reside no seguinte: os benefícios de previdência são contributivos. Nesse sentido, o segurado (a previdência é concebida como um seguro social) é, normalmente, um trabalhador que contribuiu para obter…

PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O débito, vencido há mais de dois anos e relativo a quatro anos de prestações alimentícias, alcançando alto valor, ainda que fruto de execução sob o rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, pode ser saldado por dação de imóvel em pagamento. Ordem concedida para suspender a prisão pelo prazo de trinta dias, a fim de oportunizar a postulada dação em pagamento. (HC 20.317/SP, Rel.…

André Luiz Menezes de Azevedo Sette, Mandamentos. Direito da Seguridade Social: *Direito à Saúde(promoção, prote- ção e recuperação da saúde); *Direito Previdenciário(seguro- desemprego); *Direito da Assistência Social. Princípios da Seguridade Social: CR, art.194, parágrafo único: Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos…

Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Apelação N° 0041812-61.2005.8.04.0001 - MANAUS/AM em que é Apelante: Zurich Brasil Seguros S/A. (Advogado: Dr. Maria Helena Gurgel Prado (75401/SP)). Apelado:J.f. Oliveira Navegação Ltda, (Advogado: Dr. Sandro Abreu Torres). DECISÃO: Pelo exposto, invoco a norma insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar…