Seguro Desemprego E Vale Transporte

admissão e demissão; - Repouso semanal remunerado (1 folga por semana); - Salário pago até o 5º dia útil do mês; - Primeira parcela do 13º salário paga até 30/11. Segunda parcela até 20/12; - Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; - Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário; - Licença-maternidade de 120 ou 180 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; - Licença paternidade de 5 dias corridos; - FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a…

de saúde, seguro, previdência privada, entre outros. OBRIGATÓRIOS : INSS IRRF CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FALTAS INJUSTIFICADAS PENSÃO ALIMENTÍCIA ADIANTAMENTO DE SALÁRIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO: VALE TRANSPORTE SEGURO DE VIDA VALES REFEIÇÃO CESTA BÁSICA MEDICAMENTOS ETC.. Contribuição Previdenciária (INSS) A empresa deverá descontar de seus empregados a contribuição previdenciária que incidirá sobre a remuneração efetivamente paga ou creditada no mês.…

....... 6 2.2.7. FÉRIADOS CIVIS E RELIGIOSAS ......................... 7 2.2.8. VALE – TRANSPORTE .......................................... 7 2.2.9. ESTABILIDADE ...................................................... 7 2.2.10. FGTS ................................................................. 7 2.2.11. INTERVALO ...................................................... 7 2.2.12. SEGURO – DESEMPREGO ............................. 7 2.2.13. ADICIONAL NOTURNO ........................

pagar aviso prévio indenizado, horas extras da jornada de trabalho, férias proporcionais, 13º salário proporcional, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, adicional de insalubridade, dispensa e estabilidade provisória de empregada gestante, fornecimento de vale-transporte e vale-refeição, multa dos artigos 467 e 477 ambos da CLT, honorários advocatícios, recolhimento de fiscais e previdenciários (pagamento do Imposto de Renda e as contribuições…

regulamentadas pelo governo, ou seja, é aquele em que não há vínculo empregatício, o trabalhador não possui registro em carteira, nem usufrui dos benefícios que lhes são de direito, como FGTS, direito à licença maternidade, auxílio do governo em caso de desemprego. São incluídas nessa situação as pequenas empresas que não pagam taxas e impostos. Também é chamado de subemprego. As atividades realizadas pelo emprego informal estão presentes no setor terciário da economia e podem ser…

termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder…

de trabalho objeto da presente reclamatória foi abrangida pela nova convenção coletiva da categoria, com incidência inclusive da MULTA PREVISTA NO ARTIGO ART. 9º DAS LEIS NºS 6.708/79 E 7.238/84, uma vez que a demissão se deu em meados da data base. VALE SALIENTAR QUE A NOVA CONVENÇÃO COLETIVA COM VIGÊNCIA DE SETEMBRO DE 2012 À AGOSTO DE 2013 ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE REGISTRO NO MTE-PB, CUJA SOLICITAÇÃO REGISTRAL SEGUE EM ANEXO PARA DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. POR TODO O EXPOSTO…

seu trabalho. Repouso Semanal O que é: repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. O repouso semanal é remunerado e pago pelo empregador. Vale-Transporte O que é: O vale-transporte é um benefício em que o empregador antecipa o valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua residência para o local de trabalho e vice-versa. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O que é: O FGTS é uma poupança aberta pela…

os depositados no banco; · TRCT na forma do código 01, para fins de liberação do FGTS. · Fornecimento da Comunicação de Dispensa, preenchido e assinado pelo empregador para recebimento do Seguro Desemprego. As obrigações e descontos são: · INSS; · INSS sobre 13º salário; · Vale transporte; · Vale Refeição; · Adiantamento de salário; · Outros descontos autorizados pelo empregado Demissão com Justa Causa Ocorre quando o empregado comete erros em sua conduta…

PETIÇÃO INICIAL A petição está parcialmente inepta, na medida em que o Reclamante postula a diferença do FGTS + 40%, aviso prévio e do seguro desemprego, mas deixa de indicar quais as competências que foram pagas a menor, além do que o Reclamante não colacionou aos autos o extrato analítico documento esse disponível para o Reclamante, bem como o seguro desemprego, deixa de indicar qual a diferença devida, limitando-se a postular genericamente. Com relação à diferença de aviso…