Sao Direito Dos Estados

Ciência Política e Direito Ciência política é o estudo dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) bem como dos processos de governo - ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Existe no interior da Ciência Política uma discussão acerca do objeto de estudo desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, o poder. A…

Direito Divisões do ordenamento jurídico. Dividem-se em direito publico e direito privado. A origem se deu na época romana. A distinção entre o publico e o privado hoje, surge no período medieval e se consolida com a construção do Estado nas sociedades capitalistas. Quando o assunto só interessa aos particulares, o legislador não tem razões para intervir. A situação muda quando o assunto for de relevância politica, atingindo grande número de pessoas ou a sociedade inteira. Nesse…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O Direito Internacional Público vem, ao longo do tempo, ganhando novos contornos e evoluindo passo passa ao avanço da sociedade internacional. Sem se poder determinar uma data precisa para o seu nascimento, tem-se como certo que o Direito Internacional Público é fruto de inúmeros fátores sociais, políticos, econômicos e religiosos da Idade Média. Não obstante, na Antigüidade Clássica não existia um Direito Internacional propriamente dito, mas apenas um Direito que

Direito Internacional Público Vs Direito Internacional Privado Índice Índice 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………… PÁG. 3 2. DIREITO INTERNACIONAL …………….……………………………… PÁG. 4 3. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ……………………………... PÁG. 5 4. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO …………………………….. PÁG. 5 4.1. FONTES ………………………………………………………………… PÁG. 6 4.2. LEI ………………………………………………………………………… PÁG. 6 4.3. TRATADOS E CONVEÇÕES INTERNACIONAIS ………… PÁG. 7 4.4. COSTUME…

Gerações dos Direitos Fundamentais e Suas Consequências No Orçamento Público Resumo Existem autores que tratam esse tema como dimensões, evitando a ideia de superação ou hierarquia que a expressão gerações remete, entretanto sob um contexto cronológico, trata-se de uma evolução incremental, não de exclusão de uma geração pela outra, mas sim do aperfeiçoamento da ideia de direitos fundamentais, portanto este artigo, buscar trazer brevemente um contexto histórico da evolução dos…

A contigüidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politische Theologie (Schmitt, 1922). Embora sua famosa definição do soberano como "aquele que decide sobre os estado de exceção" tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que…

todos os sócios são responsáveis, sem qualquer limite, por todas as dívidas contraídas pela sociedade, sendo-lhes exigido o respetivo pagamento nem que para isso tenham de vender o seu património pessoal. Um exemplo de sociedade de responsabilidade ilimitada é a sociedade em nome coletivo, ou seja, os indivíduos formam a sociedade e todos concordam em fornecer uma parcela do trabalho. Recebem uma parcela do lucro e partilham todos os prejuízos e todas as dívidas. CAPÍTULO II – O…

Direito Internacional Público Roteiro (Prof. Gabriel Prado Leal) b) Monismo nacionalista: prega a primazia do direito interno, com fundamento na soberania dos Estados. ▪ Considerando a insuficiência das teorias dualista e monista para explicar a complexa relação entre as normas de direito interno e internacional, a doutrina vem apresentando propostas alternativas. Com relação aos Direitos Humanos, por exemplo, vários autores defendem que, diante de um conflito entre normas…

Avaliação do 3º Bimestre de 2013 Direito Internacional Parte II – Questões: 1 ) Como reflete o enunciado, o artigo 4°, V, da Constituição Federal do Brasil/88 estabelece que as relações internacionais da nossa nação serão baseadas, entre outros, pelo princípio da igualdade entre os Estados. Já o artigo 2º, § 1º, da Carta de São Francisco que criou a ONU estabelece que esta organização e seus membros agirão, também, de acordo com o princípio da igualdade. Entretanto

Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria Geral do Direito © 2002 - AATR-BA Teoria Geral do Estado Teoria Geral doDireito 1 Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria Geral do Direito © 2002 - AATR-BA TEORIA GERAL DO ESTADO ESTADO · CONCEITO ATUAL · COMO SURGIU MODOS DE PRODUÇÃO - PRIMITIVO - ESCRAVISTA - FEUDAL - CAPITALISTA - SOCIALISTA · ELEMENTOS QUE O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER…