Ritos Falimentares

falida subjetiva) e arrecadar todos os bens (massa falida objetiva) do devedor. A formação da massa falida subjetiva se dá com a verificação e habilitação de créditos, para qual a LRE, trouxe grandes inovações, dando mais celeridade ao processo falimentar, o que a lei anterior não fazia, a habilitação de créditos era feita pelo juiz a “desjudicialização” que estar determinado no Art. 7º da LRE, os créditos serão verificados pelo administrador judicial, baseado nos livros contábeis e em…

caso de crime falimentar. Processo de execução concursal / coletivo * Prevalece o entendimento de que a natureza jurídica da falência é mercantil (o professor entende que é processo; há entendimentos que é suigeneres) Amador Paes de Almeida * Vigência da Lei 11101/05 1) Concordata – continuo com o rito do decreto___45 (lei antiga) 2) Processo com petição inicial anterior á lei de falência Se a sentença de falência foi decretada antes da Lei 11101/05, segue o rito…

acusação o réu argüiu preliminares, alegando tudo que interessava em sua defesa, oferecendo documentos e justificações. O juiz não vislumbrando, de plano, hipóteses de absolvição sumaria, não apreciou as questões suscitadas pela defesa, e seguiu com o rito da primeira fase do júri, a nulidade a ser levantada? Se sim por qual meio? 11. Defina procedimento comum e suas três categorias apontando diferenças e dispositivos legais pertinentes? 12. Explique os institutos da composição…

liberdade, poderiam ser considerados bens passíveis de serem cedidos ou tomados pelo credor, que deles poderia dispor face a um credor e a uma legislação na qual a escravidão era aceita. Como salienta J. C. Sampaio de Lacerda (Manual de Direito Falimentar, 13ª ed. p. 38) A obrigação recaia sobre o indivíduo e não sobre os seus bens. A pessoa do devedor constituía a garantia única dos credores. A falta de cumprimento da obrigação tinha a garanti-la a pessoa do devedor e não o seu…

Direito Falimentar Professor: ME. Ronaldo Paulino Filho Procedimento Falimentar a) Etapa Pré-falencial: (Pedido de falência) Início: Petição Inicial e vai até a sentença de decretação de falência. b) Etapa Falencial: Início sentença declaratória de falência e se conclui com o encerramento da falência. Objetiva o conhecimento judicial do ativo e passivo do devedor, a realização do ativo apurado e pagamento do passivo admitido c) Reabilitação: Compreende a declaração da extinção das…

artigos da rede mundial eletrônica. Tal enfoque se deve à importância que tal tema traz à sociedade, pois são os direitos dos trabalhadores que estão sendo ameaçados. Finalmente, relata-se se os magistrados e ministros acataram às mudanças da nova Lei Falimentar, ou se preservaram a aplicação da Lei protetora dos trabalhadores. Palavras-chave: Falência. Alienação. Massa falida. Créditos trabalhistas. PERINO, Rafael Zaia. Work succession…

execução caso não haja renúncia expressa destes entes. Servidores de cartórios extrajudiciais: determina que os serviços notórios são privados, assim estão tutelados pela Justiça do trabalho. Procedimentos *RITO = VALOR DA CAUSA + AGENTE PASSIVO + ANÁLISE DE PROVA Rito: caminho processual Característica Sumário: - Demanda não superior a 02 salários mínimos - De suas decisões não cabe recurso - Fazenda pública condenada haverá remessa necessária Faz…

Supremo Tribunal Federal Lei 11.719/2008 – altera o art. 394, CPP. Espécies de Rito Rito Comum: Ordinário – crimes com pena máxima igual ou superior a 4 anos (arts. 395 a 405, CPP). Sumário – crimes com pena máxima inferior a 4 anos e superior a 2 anos (arts. 531 a 538, CPP). Sumaríssimo – crime de menor potencial ofensivo, pena máxima igual ou inferior a 2 anos (arts. 77 a 83 da Lei 9.099/95). Espécies de Rito Rito Especial: - Dos crimes de responsabilidade dos funcionários…

Catharino, obra cit., pág. 74), feriria o bom senso remeter-se o mesmo para o quadro geral dos credores e esperar-se o morosíssimo processo falimentar. Por que esperar se serão pagos logo a seguir aos acidentados em serviço, preterindo todos os demais? Qual o prejuízo de a ação prosseguir no juízo especializado, indiscutivelmente mais rápido do que o falimentar por razões óbvias, se o síndico terá a mais ampla e total possibilidade de, nesse mesmo juízo especializado, defender os…

cheguemos ao final do semestre e tenhamos aborrecimento. É desgastante para todos o sujeito que não atinge a menção suficiente para aprovação. A professora colocará o plano de ensino no espaço aluno. No Direito Falimentar precisaremos saber o Direito Societário. O que é o Direito Falimentar? Aliás, antes, o que é o Direito Empresarial? Porque não mais usamos Direito Comercial e sim Direito Empresarial? Por causa da natureza da empresa, desde a mudança do Código Civil em 2002. Agora…