Resumo Sobre As Ordenações

Brasileiro Resumo Ordenações Filipinas Foi a união da Espanha com a união do Brasil, após a morte de D.Sebastião, dando inicio ao domínio espanhol, que vai de 1581 à 1640. Em 1603, passaram a vigorar no Brasil as ordenações filipinas ou código filipino, que também era composto de Cinco livros, com semelhança às ordenações anteriores, mas mudando a estrutura judiciária, criando novos cargos. É considerada uma das ordenações mais violentas, com pena de morte, torturas, etc. Estrutura das…

SISTEMA PRISIONAL Jamila Eliza BATISTELA1 Marilda Ruiz Andrade AMARAL2 RESUMO: O presente trabalho trata da questão do sistema prisional. Neste trabalho será feito um breve esboço histórico, iniciando pela antiguidade clássica (Grécia e Roma), posteriormente a Idade Média e a Idade Moderna. Na seqüência foi analisada a questão do sistema prisional brasileiro, iniciando no Brasil Colônia. Assim, foram analisadas as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Na seqüência…

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Ordenações Reais As ordenações reais são as compilações de leis e costumes que primeiro nortearam a sociedade portuguesa. O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente. Ordenações Afonsinas – 1446 São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século…

Resumo O Direito Canônico teve sua origem na Europa na Idade Média, quando o cristianismo, através da Igreja Católica, se fortalecia como poder político, relacionando-se de forma privilegiada com a nobreza. Junto com o poder espiritual, que disseminava a maneira requerida de pensar e comportar, a Igreja conquistava poder econômico, pois passava a deter enormes extensões territoriais em forma de propriedades. Para manter este poder intocável, foi necessário estabelecer normas que assegurassem a

História da formação da Ciência do Direito Processual Civil no mundo e no Brasil Resumo: Este estudo objetiva analisar a evolução da idéia de processo da Antigüidade clássica greco-romana aos dias atuais. Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos materiais, por isso considerado direito adjetivo. O sincretismo vigorou até quando os alemães começaram a especular a natureza jurídica da ação e do processo no tempo moderno, reconhecendo…

RESUMO - CURSO DE DIREITO ROMANO 1. RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO NA IDADE MÉDIA No curso do século V, as invasões bárbaras desmembraram o Império do Ocidente, no entanto, isso não significou o total esquecimento dos ensinamentos e das instituições romanas pelas civilizações que o sucederam. Durante a Idade Média, houve um verdadeiro processo de recepção do direito romano, devido, principalmente, à grande influência exercida pela Escola de Bolonha, remodelada por Irnério, no fim do século…

Trata-se de outra valiosa fonte de direito local, distinta dos forais, que, entre nós, surge apenas no ciclo imediato. PERÍODO DO DIREITO PORTUGUÊS DE INSPIRAÇÃO ROMANO-CANÓNICA Fontes de direito português desde os meados do século XIII até às ordenações Afonsinas IV – Forais e foros ou costumes Página 260 – A importância dos forais manteve-se. Ainda se conhecem bastantes de D. Afonso III (1248/1279) e de D. Dinis (1279/1325). Em todo o caso, a partir de D. Afonso IV (1325/1357),…

população que desconhece as mesmas leis não as utiliza e fica aquém dos seus direitos fundamentais como educação, saúde, segurança, dentre outros. A problemática em questão não é a falta de leis, mas a falta de conhecimento por parte da população sobre leis existentes em nosso país, bem como a falta de o país propagandear nossas leis de forma coloquial simples, atingindo a grande massa desconhecedora de seus direitos. Falta também, uma maior participação da sociedade na elaboração das…

Calvinismo Aluno: Jefferton Augusto Goulart Turma: 203 Novo Hamburgo, 25 de Junho de 2013 Introdução - João Calvino Entre os teólogos (homem que buscava sobre as questões referentes ao conhecimento da divindade e de suas relações com os homens) do ínicio do protestantismo, João Calvino destacou-se por sua capacidade de organização politica e eclesiástica. Sua influencia foi decisiva para a…

História do Direito Português I – Introdução Periodificação Adoptada Período Pluralista - Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas) - Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela Período Monista - Vai de 1446 até hoje - Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior II – Período Pluralista A Justiça e o Direito Natural A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval - O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na…