Resumo Sobre As Ordenações

Resumo Texto Carvalho Homem. HOMEM, Armando Luís de Carvalho. Estado Moderno e Legislação Régia: Produção e Compilação Legislativa em Portugal. In: A Gênese do Estado Moderno no Portugal Tardo- Medievo. (séculos XIII- XV). Lisboa: Universidade Autônoma. 1999. O processo de evolução da legislação régia em Portugal possui, decerto, íntima relação com a forma de legislar específica de cada rei. Contudo, segundo Carvalho Homem[1], decorridos cinco séculos, a historiografia portuguesa…

DIREITO PORTUGUÊS E BRASILEIRO Luana Carine Thielke1 Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar os pontos principais do Direito Português e Direito Brasileiro, para que através da compreensão dos mesmos, possa-se compreender melhor o nosso Direito atual, com suas regras e disposições. Para realizar tal feito, são analisados os pontos de partida da história do Direito das duas nações, suas principais influências, as principais mudanças e conquistas nesta área no decorrer da

03/03/2015 Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer | Portal Jurídico Investidura ­ Direito Pesquisar... Envie seu artigo Buscar Contato Assinar Newsletter ISSN 2318­1664 Home Biblioteca Jurídica Resumos História do Direito Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se…

25º edição. 1. RESUMO DA OBRA: Continuidade da legislação lusa. Mesmo com a conquista da independência política do Brasil, a legislação lusitana não foi rejeitada. Não contrariando a soberania nacional e o regime brasileiro sua continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

contribuído para a obra, deu-lhe nome: Ordenações Afonsinas, que vigoraram de 1446 a 1521, ano em que D. Manoel promulgou a que levou seu nome: Ordenações Manoelinas, fruto da revisão das Afonsinas e da recompilação das leis extravagantes. Depois das Manoelinas, Duarte Nunes de Leão recompilou novas leis extravagantes, até 1569, publicação muito conhecida por Código Sebastiânico, apesar de não ter havido participação ativa de D. Sebastião. Uma nova revisão das Ordenações foi encomendada…

seja, a cultura economia. Todavia, as influências da cultura dos brancos europeus tornam-se predominante, tanto no aspecto jurídico quanto no econômico, pois se tratam de aspectos preponderantes dos colonizadores, que formaram o direito soberano sobre as demais etnias, negros e índios. Desta maneira, os operadores do direito no Brasil Colônia seguiam os mesmos ensinamentos da cultura europeia, o direito-greco romano e o direito canônico. No entanto, os portugueses que aqui chegaram,…

castigado o culpado. 158. O FORMALISMO DO DIREITO ARCAICO O formalismo caracteriza, como dissemos, a vida social das sociedades antigas. No direito arcaico predomina o formalismo, presente até Roma. É o regime no qual predomina a forma sobre o fundo, sendo suficiente a observância de formalidades preestabelecidas para produção de efeitos jurídicos, independente da intenção do autor do ato. O formalismo jurídico, preleciona Cogliolo, compõe se de duas partes distintas:atos…

das formas de governo, do problema da igreja, e da respetiva orgânica interna. ↓ Procurava-se no direito Justinianeu apoio para o robustecimento da posição imperial, a que não era mesmo estranho um desejo de predomínio sobre os soberanos dos restantes Reinos. → Por outro lado, o universalismo que decorria da fé e do espirito de cruzada, que unifica os homens acima das fronteiras de raça e da história.Aacresce o imprevisto fervor, entre os sec XI e XII, na exaltação

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…