Resumo Sobre As Ordenações

apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência de Portugal no fundamento da cultura jurídica brasileira. A vigência e a adesão das Ordenações Afonsianas, Manuelinas e Filipinas, e a elaboração dos direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador…

assuntos, usos e costumes. Portanto, tudo que é canônico é da igreja. O direito canônico é o conjunto das relações entre os fieis que possuem certas obrigações determinadas pelos vários carismos sacramento e ministérios e que criam a regra de conduta. Em resumo todo o direito tem origem no chamado direito natural ou jusnaturalismo. O que significou para o estado de direito moderno, instituições adotadas pela magna carta como: habeas corpus e júri popular: Assinada sob coação,…

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto e mui

BANIDOS PARA O BRASIL: A PENA DO DEGREDO NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE ROYAL ORDINANCES AND THE BANISHMENT TO BRAZIL GERALDO PIERONI• Resumo: A história do degredo em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social…

História do Direito Brasileiro Aula 1 Os Direitos Humanos – Sua historia e atualidade um pequeno resumo: O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de

Classificação de algoritmos de ordenação Claudivan de Carvalho Izaias Araujo Resumo: Conhecimento de algoritmos de ordenação é algo essencial na formação de profissionais de TI. A escolha de um determinado algoritmo implica direta ou indiretamente no tempo de ordenação. Este artigo classifica alguns algoritmos baseados nos seguintes dados: a média, a mediana, a moda e o desvio padrão das trocas, das comparações e do tempo de execução de cada algoritmo. As comparações foram…

assinalam-se dois sub-períodos: 1. Época da recepção do Direito Romano renascido e do Direito Canónico renovado – Direito Comum: 1248 a 1446/1447 2. Época das Ordenações: 1446/1447 a 1769/1772 Embora permaneçam as influências romanísticas e canonísticas, verifica-se, pelos meados do séc. XV, em 1446/1447, o início da vigência das Ordenações Afonsinas. E esta, que não tardaria muito a ser reformulada, alicerçou um marco importante na evolução do nosso Direito. Corresponde-lhe…

dos pesos e medidas e da taxação e distribuição dos gêneros alimentícios, introduziu o cargo de Procurador do Conselho que tinha a atribuição de cuidar dos interesses públicos e diminuiur o poder dos senhors de terra. 2.4.1 A Era das Ordenações a) As Ordenações Afonsinas Esta legislação, nasceu com intuito de diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em Portugal, principalmente durante e depois da Revolução de Avis, que foi resultado de uma crise econômica…

Evolução Do Direito Penal EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO Na vigência divina a religão atinge diretamente a vida dos povos antigos. Já na vigência privada é como o ditado popular diz:“ dente por dente, olho por olho”. Na vigência pública tem uma maior organização social, especialmente com o desenvolvimento do poder político, que surge, no seio das comunidades, uma figura do chefe ou da assembleia. O Direito Penal Grego, em especial o…

Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Scarlett Dantas de Sá Almeida ___________________________________________________________________________ Monografia de Graduação Brasília, dezembro de 2011 Instituto de Ciências Humanas Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Monografia apresentada ao Departamento de História do…