Resumo Processo Licitatório

Licitações No artigo terceiro da lei de licitações, temos uma série de princípios licitatórios. Porém, sabemos que todos os princípios do direito administrativo se aplicam em todas as atividades administrativas. Logo, não é necessário a lei trazer um artigo especifico para isso. Nesse artigo existem dois princípios setoriais: o principio da vinculação ao instrumento convocatório e o principio do julgamento objetivo. No mais, o artigo terceiro, fala dos princípios já estudados. No…

pela dedicação e colaboração com o crescimento intelectual. Agradeço ao Professor Edmar Macedo pela orientação, paciência e presteza em auxiliar na elaboração deste trabalho. Agradecimento especial ao meu amigo Carlos Guillen pela tradução do resumo da monografia e sua colaboração por tudo nestes anos de amizade. Agradeço ao Professor e amigo Rogério Chociay por ter me oferecido o seu livro sobre educação a distância que me auxiliou muito no segundo capítulo desta monografia.…

FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS Convite para Aquisição de Bens Processo nº: _______________________________________________ Contrato nº: _______________________________________________ Interessado: _______________________________________________ ___________________________________________________________________________________ Convite: é a modalidade de licitação adequada para contratações de pequena complexidade e com valores de até R$ 150.000,00 para obras e serviços de…

a necessidade de sua realização pode estar ligada a um contrato, que pode ser de alienação, aquisição e locação de bens ou à execução de serviço e obras, por exemplo, ou mesmo a um ato (permissão de uso de bem público) que se deseja celebrar. Em resumo, a promoção desse procedimento pode ser vinculada a qualquer negócio desejado pela entidade obrigada a buscar a melhor proposta, desde que possa ser atendida por mais de um interessado. Na concepção de Diógenes Gasperini, pode se conceitua…

participarem de processos licitatórios para a administração pública e, as empresas privadas que as contratarem estarão sujeitas a responder pelo inadimplemento solidariamente. A CNDT visa garantir a segurança jurídica junto às transações imobiliárias, assim, como servirá para atestar a idoneidade da futura contratada da Administração Pública, no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas Diante da realidade processual da Justiça do Trabalho, a CNDT irá reduzir…

Depois de ler o texto "Controle social da administração pública e princípios administrativos, dois mecanismos e uma meta: gestão pública transparente", faça um resumo de até duas páginas. O referido texto traz a transparência e seus mecanismos como o ponto principal a ser discutido; onde esta transparência deve caminhar juntamente com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando estes princípios não estão de “mãos dadas” na administração…

(Vinicius de Moraes) RESUMO GERALDO, L. Crimes na Lei de Licitações (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – 2007. O presente estudo trata dos crimes previstos na Lei 8666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Primeiramente, observa-se a evolução do processo licitatório no Brasil. Os crimes previstos nesta Lei guardam relação com os princípios norteadores do Direito

PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO A fase externa está submetida a procedimentos seqüênciais, em que a realização de determinado ato depende da conclusão do antecedente. Exemplificando: • Publicação do resumo do ato convocatório; • Recebimento dos envelopes com a documentação e as propostas; • Verificação da habilitação ou inabilitação dos licitantes; • Fase recursal, com efeito suspensivo até a decisão do recurso; • Abertura dos envelopes com classificação ou…

OS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA GESTÃO PÚBLICA: Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços KOCHHANN, Luciana Erbs da Costa1 VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues 2 RESUMO Este artigo é baseado na pesquisa realizada nos processos licitatórios utilizados na administração pública, com ênfase no Sistema de Registro de Preços na Modalidade Pregão Presencial, da Prefeitura Municipal de Barra Velha (SC), no Fundo Municipal de Saúde no período de 2010 a 2011, objetivando…

convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Obs: Existe casos de dispensa ou inexigibilidade da licitação: ↓ Contratação direta → Processo administrativo e atos administrativos justificados ↓