Resumo Processo Licitatório

Administração Pública; Professor da Puc Minas Virtual leciona nos cursos de pós-graduação em Direito Público. Para saber mais, visite www.jairsantana.com.br Verônica Vaz de Melo Mestre em Direito Internacional na linha de pesquisa “Direitos humanos, processos de integração e constitucionalização do Direito Internacional” pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). É especialista lato sensu em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas…

....... 51 2.5.5 LEILÃO .................................................................................... 52 2.5.6 PREGÃO ................................................................................... 53 2.6 FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.............................................. 55 2.6.1 EDITAL .................................................................................... 55 2.6.2 HABILITAÇÃO ........................................................................

originou do seu patrimônio, que é encargo do Ministério Público, mas o Poder Público jamais deixa de exercer o controle sobre suas entidades. As autarquias tem asseguradas as mesmas prerrogativas e privilégios das pessoas políticas, dentre eles o processo especial de execução, previsto no art. 100 da CF e nos art. 730 e 731 do CPC; os prazos dilatados em juízo; o duplo grau de jurisdição obrigatório; o juízo privativo na Justiça Federal, quando federais; a impenhorabilidade de seus…

2009 SUMÁRIO Resumo/Abstract..........................................................................................................3 1 Introdução..................................................................................................................4 2 Sobre o que estamos falando? EIA-RIMA e as Licenças Ambientais.......................5 2.1 Do Conceito e da Exigibilidade do EIA-RIMA......................................................5 2.2 Do Processo de…

027776-5 TIMOTHY M ARTIN M ULHOLLAND, já qualificado nos autos da ação penal que move o Ministério Público Federal, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com o respeito costumeiro e fundado no artigo 514 do Código de Processo Penal, oferecer sua RESPOSTA PRELIMINAR aos termos postos na denúncia de fls. 2/45, aduzindo, para tanto, o quanto segue. I – S ÍNTESE FÁTICA O professor doutor TIMOTHY, ex-reitor da Universidade de Brasília, foi surpreendido, no…

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93. Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração. O ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso…

vigilando do ente contratante. Entendimento diverso leva ao repudiado enriquecimento ilícito, pois é indubitável que a reclamada obteve proveito da força de trabalho da reclamante.” “ Mesmo que, em tese, a observância do processo licitatório afastasse a culpa in eligendo, remanesceria, ainda, a culpa in vigilando, já que compete à tomadora fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços por ela contratada.” Alguns trechos do…

proporcionam inúmeros momentos de alegria e me incentivam a sempre buscar o melhor de mim. AGRADECIMENTOS Aos demais militares que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste trabalho. RESUMO Este trabalho tem a finalidade de mostrar as vantagens quanto à economia de recursos na aquisição de artigos de panificação na Academia Militar das Agulhas Negras no ano de 2002. A principal forma de constatação será através…

.........27 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................28 REFERÊNCIAS..........................................................................................................31 RESUMO A necessidade de controle da área governamental tem sido amplamente discutida em todos meios de comunicação, dada a vasta lista de desvios de recursos públicos evidenciados ao longo dos anos. Nesse sentido, a calamidade pública é um…

Nilmara Delfina da Silva Vera Maria de Oliveira ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMO INSTRUMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO Alfini Engenharia e Construção Ltda. EPP - Lins - SP Lins - SP 2012 ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS NILMARA DELFINA DA SILVA VERA MARIA DE OLIVEIRA ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMO INSTRUMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico…