Unb Defesa Preliminar

Páginas: 30 (7431 palavras) Publicado: 13 de maio de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Autos nº 2008.34.00.027776-5

TIMOTHY M ARTIN M ULHOLLAND, já qualificado nos autos
da ação penal que move o Ministério Público Federal, vem à presença de Vossa
Excelência, por intermédio de seus advogados, com o respeito costumeiro e
fundado no artigo 514 do Código de Processo Penal, oferecer sua

RESPOSTAPRELIMINAR
aos termos postos na denúncia de fls. 2/45, aduzindo, para
tanto, o quanto segue.
I – S ÍNTESE FÁTICA
O professor doutor TIMOTHY, ex-reitor da Universidade de
Brasília, foi surpreendido, no último dia 22 de setembro p.p., com notificação
desse honroso juízo para responder aos termos de denúncia oferecida pelo
Ministério Público Federal que, em apertadíssima síntese, o acusa da prática depeculato (sete vezes).

FREDERICO DONATI BARBOSA
ALDO DE CAMPOS COSTA
MARCELO TURBAY FREIRIA
CONRADO DONATI ANTUNES
GABRIELLE QUEIROZ MARQUES
LUCY MARANGON BARBOSA

II – INÉPCIA DA DENÚNCIA
Por certo, o oferecimento da denúncia – na exata medida
em que delimita a acusação no âmbito de ação penal pública – substancia
importante momento procedimental que, por isso mesmo, não se compraz
com víciosque dificultem o exercício pleno do direito de defesa. De fato, ao se
propor a demonstrar um ilícito penal, o Ministério Público há – pelo menos de descrevê-lo em todas as suas circunstâncias, na exata letra, aliás, do que
determina o artigo 41 do Código de Processo Penal1.
Dúvidas não há, de outro lado, que, havendo pluralidade de
suspeitos, o oferecimento da denúncia há de pormenorizar, tantoquanto
possível2, a participação de cada qual, sob pena de impor ao acusado o
desnecessário ônus de se defender de imputação que, no intelecto do órgão
acusatório, não é nem mesmo a si dirigida, mas, sim, a outro investigado. E,
nesse particular, o inquérito policial – desde que bem presidido – se apresenta
como valoroso meio investigativo em ordem a permitir a exata compreensão
da responsabilidadepenal de cada um dos suspeitos.
É certo, entretanto, que, não raramente, as Cortes
Superiores têm mitigado a imposição de descrição pormenorizada da conduta
de cada um dos denunciados, especialmente em crimes societários, seja diante
da invocada dificuldade em se desenhar o organograma da empresa, seja
diante da invocada dificuldade em se visualizar, no âmbito dessa mesma
sociedade, a atividadetida por criminosa desenvolvida por cada um dos
investigados.
O abrandamento do rigor imposto ao Ministério Público,
contudo, não o exime – e jamais o eximiu – de trazer elementos básicos no
bojo da acusação para, sobretudo e como dito, permitir a compreensão perfeita
e a extensão do fato delituoso imputado.

1

“A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suascircunstâncias, a
qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e,
quando necessário, o rol das testemunhas”.
2
“Na hipótese de crimes praticados por mais de um agente, o membro do Ministério Público ou o
querelante deverão atentar para a necessidade de se individualizar o máximo possível as ações
atribuídas aos acusados, quando não for o caso deconduta realizada de modo uniforme por todos”
(Oliveira, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal, 6ª ed., Del Rey, Belo Horizonte, 2006, p. 149).

2

FREDERICO DONATI BARBOSA
ALDO DE CAMPOS COSTA
MARCELO TURBAY FREIRIA
CONRADO DONATI ANTUNES
GABRIELLE QUEIROZ MARQUES
LUCY MARANGON BARBOSA

Esse o contexto, certo é que, dentre as circunstâncias cuja
descrição se mostra inarredável, tem-se o dever desituar o fato no tempo; vale
dizer, a data aproximada, o espaço temporal em que o fato teria se dado.
Confira-se, pois, o magistério de CÂMARA LEAL:
“A queixa ou denúncia deve fazer a exposição do crime,
descrevendo o fato principal em seus vários episódios, com
referência do tempo e lugar em que ocorreu e todas as
circunstâncias que o cercaram, de modo a tornar possível a
reconstrução de todos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Defesa preliminar
  • defesa preliminar
  • Defesa preliminar
  • Defesa preliminar
  • defesa preliminar
  • DEFESA PRELIMINAR
  • defesa preliminar
  • Defesa Preliminar

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!