Resumo Normas Juridicas

Resumo: A teoria Da Norma Jurídica e a Efetividade Do Direito Introdução O Direito não se resumi somente ao funcionamento de suas normas, mas também tem o intuito de orientar a sociedade. Ele trabalha para coordenar, preservando os valores pra que haja uma harmonia no viver em sociedade, isto que faz com que o viver em conjunto seja melhor. Sem as normas que regulam o viver seria impossível a convivência em sociedade. Mesmo tendo esse objetivo muitas vezes por diferenças culturais, religiosas e

pessoa, física ou jurídica. A descentralização pode ser feita de várias formas, com destaque a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, surgindo as entidades da Administração Indireta. A Administração Indireta é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que…

ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO Período de Realização da Recuperação Ementa Objetivos Processo Metodológico Roteiro das Atividades da Recuperação Critérios de Avaliação 27 a 30 de janeiro de 2014 UNIDADE 01 - Introdução Normas Normas Jurídicas Divisão da Norma Jurídica Direito Positivo: Direito Objetivo e Direito Subjetivo Fontes do Direito Lei, costumes, doutrina e jurisprudência UNIDADE 02 – Ramos do Direito Direito Público e Direito Privado Principais ramos do…

Capítulo I: A Norma Jurídico-Penal 2/6 CONDE, Francisco Muñoz. Direito Penal e Controle Social. No primeiro capítulo da obra, uma questão é colocada: O que é norma-jurídico penal? “Denomina-se norma toda regulação de condutas humanas em relação à convivência. A norma tem por base a conduta humana que pretende regular, e sua missão é possibilitar a convivência entre as distintas pessoas que compõe a sociedade.” (p.08). O autor ainda diz sobre a definição de norma…

Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que se liga ao que é justo, santo, puro; outros veem no vocábulo “jus” à ideia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. O Direito comporta cinco realidades diferentes: …

FACULDADE GAMA FILHO Escola de Ciências Jurídicas Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

Resumo sobre Hermenêutica Jurídica Sua origem provém do grego, e deriva de HERMES, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina e seu significado é a interpretação do sentidodas palavras. Hermenêutica jurídica é a teoria cientificar da arte de interpretar, aplicar e integrar o direito. A Hermenêutica traz para o mundo jurídico uma maior segurança no que diz respeito aaplicação da lei e, ao mesmo tempo, assegura ao legislador uma antevisão de como será aplicado o…

diferentes acerca da função da Sociologia no campo do Direito. Identifique que Escolas são essas, apresentando os argumentos de cada uma. Caso 2)Visto que no Brasil os critérios de soluções de conflitos, até então, se davam através da composição jurídica, foi observado que dessa forma o acesso a justiça se dava de forma muito lenta, face ao número de conflitos demasiadamente grande para os magistrados que assim irão julgá-los. Logo, tornou-se necessário adotar uma composição…