Resumo Normas Juridicas

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ NOVAFAPI RESUMO: “PARA GOSTAR DO DIREITO”, DE JOÃO BATISTA HERKENHOFF TERESINA 2012 RESUMO: “PARA GOSTAR DO DIREITO”, DE JOÃO BATISTA HERKENHOFF Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Introdução ao Estudo do Direito, junto à Faculdade NOVAFAPI, como requisito parcial para aprovação. ORIENTADOR:

transformação dos valores em Direito positivo que também trouxe a percepção da instrumentalização jurídica. O direito passa a ser percebido como um instrumento de gestão da sociedade, associando o Direito ao poder que está na raiz do positivismo jurídico. 3 - A questão da pretensão de correção e o problema da relação entre decisão definitiva e decisão correta Segundo Alexy, tanto com relação ás normas e decisões jurídicas, tomadas individualmente, quanto com relação ao sistema jurídico…

PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA RESUMO O conceito de Direito, de obrigação, norma jurídica, a formação e fundamentação do sistema jurídico são das questões mais debatidas e embaraçadas, atraindo brilhantes juristas e filósofos para o enfrentamento. Conforme discorre Sacha Calmon Navarro Coelho, “o poder de tributar, modernamente, é campo predileto de labor constituinte. A uma, porque o exercício da tributação é fundamental aos interesses do Estado, tanto para auferir as…

A construção do objecto da ciência jurídica: a instância jurídica¹ Érica Renata Rodrigues² RESUMO Objetiva construir o objeto de estudo da ciência jurídica, denominado pelo autor como instância jurídica. Nesse capítulo, de modo geral, Miaille constrói uma teoria jurídica a partir da maneira como Marx via o direito, apesar de ele não haver formulado uma teoria de forma explícita. Para tanto, o autor apresenta de modo sucinto os principais conceitos e características do pensamento…

Teoria da Recepção - Resumos para Concurso 12/2/14, 2:39 PM Direito Constitucional Teoria da Recepção Nivaldo Oliveira da Silva Antes mesmo de adentrar ao tema, saliento que, se estivermos tratando de preceito fundamental, não versaremos sobre inconstitucionalidade superveniente e recepção ou revogação, estaremos lidando com ADPF, que tem o condão de tratar do assunto, ainda que a norma sob exame houver sido editada em data anterior à constituição, nos termos da Lei…

3)Direito natural e Direito positivo EMENTA=(resumo de matérias) APROVADA NO PPC (PROJETO PEDAGOGICO DO CURSO) Apresentação de uma versão geral da ciência do Direito : as suas relações com as demais ciências ,através de um levantamento histórico produções .O Direito Natural como Idea abstrata do Direito Positivo. Discussão sobre as balizas da moral ,como fundamento do Direito, alem da consideração de suas fontes escritas e não escritas. A norma Jurídica personalizada como…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

relações entre médico e paciente, instituições de saúde públicas ou privadas e entre estas instituições e profissionais de saúde. 3. O respeito à autonomia do paciente. Wilson Steinmetz: “define-se autonomia privada como o poder atribuído pela ordem jurídica aos particulares para que, livres e soberanamente, autorregulamentem os próprios interesses (direitos, bens, fins, pretensões). A autonomia privada manifesta-se como um poder de autodeterminação e de autovinculação dos particulares.…

DIREITO CIVIL I PROFESSOR: NELSON RÊGO ACADÊMICO: FLAVIO VIEIRA DA SILVA RESUMO DO TEXTO: O TRIDIMENSIONALISMO ESPECÍFICO E A UNIDADE DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA DO LIVRO “FILOSOFIA DO DIREITO”, MIGUEL REALE. SÃO LUIS – MA 2013 FLAVIO VIEIRA DA SILVA RESUMO DO TEXTO: O TRIDIMENSIONALISMO ESPECÍFICO E A UNIDADE DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA DO LIVRO “FILOSOFIA DO DIREITO”, MIGUEL REALE. Trabalho entregue ao…

obra – Esta obra, tradução de João Baptista Machado, é o resultado da segunda edição alemã (a primeira é de 1934), publicada em Viena em 1960, composta de oito capítulos: direito e natureza; direito e moral; direito e ciência; estática jurídica; dinâmica jurídica; direito e estado; o estado e o direito internacional; a interpretação, todos comsubdivisões, num total de 378 páginas. O autor – Hans Kelsen nasceu em Praga, cidade pertencente ao então Império Áustrohúngaro, cuja capital era Viena,