Resumo Normas Juridicas

SANTO ANDRÉ – 2010 SUMÁRIO 1) Primeiro Desafio....................................................03,04 2) Sociedade e Direito – Acepções do Direito. Direito Natural, Positivo, Objetivo e Subjetivo............05 3) Norma Jurídica......................................................06,07 4) Bibliografia..................................................................08 PRIMEIRO DESAFIO A estrutura apresentada

Resumo de Direitos Difusos e Coletivos AS VÁRIAS CATEGORIAS DE INTERESSES 1. Interesse público e interesse privado A expressão interesse público tem sido predominantemente utilizada para alcançar o interesse da coletividade. Num estado democrático de Direito, no instante em que o legislador edita a lei, e o administrador ou o juiz a aplicam, colima-se alcançar o interessa da sociedade. Assim, é o próprio Estado que, por seus órgãos, chama para si a tarefa de dizer o que…

proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei,…

Bibliografias apresentadas ao final do resumo. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos orgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. A expressão STN serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência Federal, Estadual ou Municipal, e, bem assim, todas as regras jurídicas com relações…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO I PARA P1 1.CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO: Dimensão social do direito do trabalho: É a dimensão humana do direito do trabalho. Este está centrado na pessoa do trabalhador, em sua dignidade humana. A CF art.1 elenca como um de seus fundamentos o valor social do trabalho, fundamento dirigido não apenas ao Direito do Trabalho como também a qualquer disciplina jurídica. 2.FINALIDADES: Tutelar o empregado: O professor defende uma corrente que…

Introdução ao Estudo do Direito – Aula 1 – 11/03/2015 Jocemar Carneiro  Conceito de Direito: É o conjunto de normas positivas e subjetivas para amparar a cada cidadão, a sociedade e o estado, ou melhor, contudo a sua forma de amparar e consolidar atende aos mais diversos meios sociais, diante de cada necessidade existente dentro de todo o contexto social, administrativo, econômico e politico. Dessa forma, podemos entender que o direito concentra meios compormentados para suprir toda…

UNIVERSIDADE TIRADENTES RAFAEL CERQUEIRA MENEZES TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO RESUMO Aracaju 2013 RAFAEL CERQUEIRA MENEZES RESUMO SOBRE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL ARACAJU 2013 Direito Positivo Compreende-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre

Resumo Teoria do Ordenamento Jurídico Introdução ao Estudo do Direito Professor: Thiago Barisson Os estudos vinham misturando ou ausentando problemas do ordenamento como um todo, pois não havia uma análise sobre ele em si. Os primeiros a chamar a atenção para a realidade ressaltaram que não se pode falar em Direito onde houver apenas uma norma, pois Direito não é isso. Ele é um conjunto coordenado de normas que se encontram integradas com outras normas dentro de um sistema

NR 26: Sinalização de segurança Resumo A NR 26, cujo título é Sinalização de Segurança, estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 26 tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas…

Resumo Introdução ao Direito Fontes do Direito Matéria dada na aula: Jurisprudência: forma pela qual o tribunal decide algo. Súmula: resultado do julgamento com mesma decisão ocorrido por diversas vezes. Resumo pequeno da jurisprudência de um determinado tribunal Súmulas podem ser canceladas, mas ñ revogadas, pois ñ são leis (a ñ ser as vinculantes). Doutrina: expressão da ciência do direito Fatos sociais: todos os fenômenos q se dão no interior da sociedade, por menos q