Direito Penal e Controle Social

Páginas: 7 (1542 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2013
Fichamento do Livro: Direito Penal e Controle Social
Acadêmico: Augusto Cesar da Silva
UNOESC
Curso: Direito
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FICHA BIBLIOGRÁFICA:
Direito Penal e Controle Social.
Autor: CONDE, Francisco Muñoz. 
Editora: Forense – Rio de Janeiro
2005.

INTRODUÇÃO

Em sua obra Direito Penal e Controle Social, Francisco Muñoz Conde, afirma estarmos vivendo num mundo permeado por violência e setratar o Direito Penal, basicamente, do enfrentamento da mesma. Ele faz uma breve comparação da violência existente nos delitos e da igual violência contida nas penas, nos chamados mecanismo de controle social, no qual a pena figura como principal representante. Para validar suas afirmações, o autor conclui a teoria da violência: “a violência é consubstancial a todo sistema de controle social”.Direito Penal e Controle Social
Capítulo I: A Norma Jurídico-Penal
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CONDE, Francisco Muñoz. Direito Penal e Controle Social.

No primeiro capítulo da obra, uma questão é colocada: O que é norma-jurídico penal?

“Denomina-se norma toda regulação de condutas humanas em relação à convivência. A norma tem por base a conduta humana quepretende regular, e sua missão é possibilitar a convivência entre as distintas pessoas que compõe a sociedade.” (p.08).

O autor ainda diz sobre a definição de norma jurídica:

“Em um momento histórico fez-se necessário um grau de organização e regulação de condutas humanas mais preciso e vigorosa, daí surgiu à norma jurídica que através da sanção jurídica se propõe, em determinado plano, a dirigir,desenvolver ou modificar a ordem social. O conjunto dessas normas jurídicas constitui a ordem jurídica.” (p.10).

Já sobre a norma jurídico-penal, Conde afirma que:

“A norma jurídico-penal constitui um sistema de expectativas: espera-se que não se realize a conduta nela proibida e espera-se também que, caso se realize, haja a reação coma imposição da pena prevista. A realização da condutaproibida pela norma jurídica supõe a frustração de uma expectativa e a consequente aplicação da pena, a reação frente à frustração”. (p.12)


Portanto Conde traz os conceitos de norma, norma jurídica e norma jurídica penal. Alude ao fato de as normas representarem, num sistema, uma forma de regular a conduta humana. E cita a sanção, medida cautelar e pena como formas de frustrar os delitos.Direito Penal e Controle Social
Capítulo II: Direito Penal e Controle Social
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CONDE, Francisco Muñoz. Direito Penal e Controle Social.
No capítulo II, Direito Penal e Controle Social, o autor afirma que:
“A institucionalização da coação organizada é a característica fundamental do direito”. (p.19).
E traz o seguinte pensamento:
“A pena - principal meio decoação jurídica – serve para motivar determinados comportamentos nos indivíduos e que é, além disso, elemento integrante da norma penal” (p.19).
Muñoz elenca a norma penal e o sistema político penal em si como secundários dentro do sistema de controle sócia, afirmando haver, em contrapartida, outras instâncias mais eficazes de controle social. Essas instâncias são, em suma, os mecanismos desocialização existentes na sociedade, a saber: escola, família, formação profissional e etc. Ou seja, a socialização e a educação do ser para que este possa ser apto a conviver com outros indivíduos é, de acordo com o autor, mais eficaz que medidas preventivas. A partir do exposto, observa-se a existência de duas medidas preventivas em prol do controle social: a medida preventiva intimidadora e amedida preventiva integradora. A meta preventiva geral do direito penal não é a motivação intimidadora dos cidadãos, mas a motivação integradora do consenso através da confirmação e da garantia das normas básicas que regem a convivência social.






Direito Penal e Controle Social
Capítulo III: Penas e Medidas de Segurança: Monismo vs Dualismo
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CONDE, Francisco Muñoz. Direito Penal e...
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