Resumo Norma Constitucional E Seus Efeitos

2014 Amanda Cristina e Letícia Lopes Direito Civil Breve resumo sobre os temas de Direito Civil da Faculdade Evangélica de Goianésia,

apresentado ao curso de Direito, Faculdade Pitágoras, como pré-requisito parcial para obtenção de notas para a disciplina de Direitos Humanos, sob a orientação da Profª. Valéria Teixeira de Freitas- BA, Brasil. 2013 RESUMO Este resumo tem o objetivo de mostrar que as relações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o direito interno caminham para um novo patamar, e isto desde o começo da era denominada pós-moderna. E, este patamar é aquele da…

RESUMO DE CONTEÚDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – ESSE MATERIAL DE APOIO NÃO TEM O CONDÃO DE SUPRIR A LEITURA NA DOUTRINA, É PARA DIRECIONAR OS ESTUDOS. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM A doutrina é vasta e rica aos conceitos de Direito Constitucional, apresentando numerosas definições. Anteriormente ao constitucionalismo, o Brasil atravessou diversas ordens institucionais sob o regime colonial e imperial monárquico. A partir do período pré-colonial em 1.500, seguiu o Brasil colônia de…

Direito: Direito Constitucional Objeto a ser analisado (tema da monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO (Definição e breve revisão da literatura sobre o tema) O tema que será abortado é o do controle constitucional de…

superação, restaurando a unidade ameaçada”. Como ressaltou BARROSO, normalmente duas premissas são necessárias à existência desse mecanismo de controle num sistema constitucional: a supremacia e a rigidez constitucionais. Destarte, ressalta BONAVIDES ser necessário estabelecer uma distinção entre Constituição e sistema constitucional, de modo a retirar da primeira o seu sentido clássico: “a Constituição se continha toda no texto, como se fora o livro sagrado da liberdade, a…

PREÇOS. Efeito “carona”: breve análise sobre a sua (i)legalidade BELO HORIZONTE FEVEREIRO DE 2009 Péricles de Paula Freitas SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Efeito “carona”: breve análise sobre a sua (i)legalidade Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, pela Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Berilo Netto Belo Horizonte Fevereiro de 2009 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.…

Falando um pouco sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional: São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…

LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ►► Histórico, natureza jurídica e conceito O mandado de injunção foi criado como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos constitucionais desafiantes de medidas normativas estatais, em que…

Requerente : Procurador-Geral da República Requerido (a/s): Governador do Estado do Tocantins Requerido (a/s): Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins Resumo do caso: Em 13 de dezembro de 2006, o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs a ação direta de inconstitucionalidade. Essa ADI visa questionar a validade jurídico-constitucional da Lei nº 1.123, de 1º de fevereiro de 2000, do Decreto nº 1.399, de 25 de janeiro de 2002, do Decreto nº 1.493, de 29 de abril de…

Pragmatismo Jurídico Brasileiro Breve Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise da presença de características fundamentais do Pragmatismo Jurídico no Direito Brasileiro, examinando o conteúdo de normas legais vigentes, bem como de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores. INTRODUÇÃO. No presente trabalho, nos propomos a tecer alguns comentários sobre a influência do pragmatismo jurídico no Direito Nacional, seja na sua vertente Legislativa, seja na Jurisprudencial.