Direito

Silvia Maria Rodrigues da Silva – RA n° 4248887750 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 São Paulo 2012 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 Trabalho sobre as normas jurídicas, com base complementar: Teoria pura do direito Kelsen, hans e o capítulo VI do PLT. Sobre o dominio da orientadora: Vanessa Bianchi Mochetti. São Paulo 2012 Resumo: Capitulo VI Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Norma Jurídica É a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Proposição que pode disciplinar ações ou atos, como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional. Bilateralidade e Função da Norma Jurídica Já vimos que o direito é o sistema de normas jurídicas. Portanto, os caracteres do direito são também das normas jurídicas. A norma jurídica, quando disciplina condutas, se caracteriza pela bilateralidade, ou seja, por enlaçar o direito de uma parte com o dever de outra, isto é, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas. A norma jurídica desempenha várias funções, que não devem ser confundidas com as finalidades ideais da norma, e com os seus fins históricos. Em linhas…

27/9/2014 RESUMO IED RESUMO IED OS PRINCÍPIOS Comando Maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirigiram. Assim, estudantes, professores, cientistas, operadores do Direito – advogados, juízes, promotores públicos etc. - , todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios…

jurídico - Expressões afins: ordenamento jurídico/ordem jurídica - SOLUÇÃO DE CONFLITOS: geralmente quando buscamos a solução de um conflito, temos como fonte a “LEI”. - A Lei nada mais é que uma norma jurídica que tem como FUNÇÃO (DA NORMA EM GERAL) – solucionar conflitos. - PROBLEMÁTICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, são formadas em diferentes épocas, algumas superiores a outras. Entretanto, formam, logicamente, um CONJUNTO DE NORMAS OU CONJUNTOS DE NORMAS.…

"A lei é feita para todos mas só ao pobre obriga. A lei é teia de aranha, em minha ignorância tentarei explicar, não a temem os ricos, nem jamais os que mandam, pois o bicho grande a destrói e só aos pequeninos aprisiona..." Martín Fierro 1 - ETAPA Nº 3: Direito e Moral. Norma Jurídica. Esta atividade é importante para que você aprenda a formular um raciocínio lógico e a analisar uma questão jurídica. É o primeiro passo para a construção do raciocínio jurídico,…

Lição: 6 Teoria da norma jurídica 1. Significado dos termos “lei”, “norma” e “regra” A palavra latina regula significa régua, indicando um instrumento utilizado para medir. Essa é a origem do adjetivo “regular”, empregado para indicar que algo está dentro de um padrão de referência. Ser regular significa satisfazer determinados requisitos, não ser nem inferior, nem superior ao padrão de referência, à regra. De forma semelhante, o vergo…

PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS NORMAS RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídica e caracterizar a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. A revisão proposta tomou como abordagem teórica, pela hermenêutica de Paulo Nader, a tese de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito. Neste artigo estão expostos todos os processos para a criação das normas desde a sua…

RESUMO INTRODUÇÃO II FONTES DO DIREITO FONTES MATERIAIS: condicionada pelos fatos sociais. Ex: economia, religião FONTES FORMAIS: meios pelos quais o direito se torna conhecido: lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina FONTES ESTATAIS: lei, jurisprudência FONTES NÃO-ESTATAIS: costume jurídico e doutrina LEI É o processo de formação do Direito efetuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte do Direito. JURISPRUDÊNCIA É o conjunto de decisões…

religião ou à metafísica”, cita André Franco Motoro. De outra maneira o estudioso Gurvitch, citado por André Franco Motoro (2009, p. 161) retrata: “ É preciso reconhecer(...) que um elemento constitutivo de todo direito é um elemento ideal, a JUSTIÇA”. Ou ainda quando cita Lévy Ulmann: Direito e Estado são criações ininteligíveis, arbitrárias e inoperantes, se não houver um princípio ideal que legitime a sua existência, organização e conteúdo. Esse princípio é…

SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 3 FORMAÇÃO 4 O JUIZO DISJUNTIVO 5 COSSIO X KELSEN 5 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 6 RESUMO Nessa pesquisa essencialmente bibliográfica serão descritos os sistemas de lei Common Law e Civil Law, ou sistema de direito do caso e sistema do direito legislado, e serão demonstradas suas vantagens e desvantagens. O surgimento desses sistemas já é uma pura dissensão, um foi criado para ser o inverso do outro. O sistema Commom Law é mais jurisprudencial, ou…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…