Teoria da Norma Jurídica

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura

“Abreviaturas” -
DP – Direito Positivo
DN – Direito Natural
NJ – Norma Jurídica
OJ – Ordenamento Jurídico
RJ – Realismo Jurídico
TGD – Teria Geral do Direito

1. O Direito como Regra de Conduta

O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no sentido correto da palavra, sem que nela se manifeste o fenômeno jurídico (ubi societas ibi us)”1.
Os elementos constitutivos essenciais para a existência do Direito são: sociedade, base para sua existência; organização, ou seja, com elementos organizativos para ordená-la; e instituição, onde ocorre uma grande e complexa relação cadeia de relacionamentos. Uma instituição não pode ser criada sem regras, ou seja, a origem de uma instituição é a produção de regras.
Em suma: “Uma sociedade organizada, uma instituição, é constituída por um grupo de indivíduos, os quais disciplinam suas respectivas atividades com o objetivo de perseguir um fim comum”2. Essa é uma visão institucionalista defendida por alguns autores como crítica à ideia de que o Direito é um fenômeno social, produto das relações intersubjetivas.
Pelos institucionalistas: “O Direito não é uma norma, mas conjunto coordenado de normas. Uma norma jurídica não se encontra nunca sozinha, mas é ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo”3.
Para Kant, como iluminista e para o qual o Direito é um produto relacional, uma relação jurídica dá-se pelo relacionamento entre dois arbítrios (não apenas entre dois sujeitos), nos quais todos têm direitos e deveres.
Bobbio cita as duas teorias, a dos institucionalistas e das relações intersubjetivas, porque nenhuma exclui a outra.
Bobbio sintetiza da seguinte forma sua definição sobre uma relação jurídica: “A relação jurídica é uma relação direito dever”, regulada