teoria do direito

Páginas: 21 (5059 palavras) Publicado: 28 de abril de 2014
Lição: 6

Teoria da norma jurídica



1. Significado dos termos “lei”, “norma” e “regra”
A palavra latina regula significa régua, indicando um instrumento utilizado para medir. Essa é a origem do adjetivo “regular”, empregado para indicar que algo está dentro de um padrão de referência. Ser regular significa satisfazer determinados requisitos, não sernem inferior, nem superior ao padrão de referência, à regra. De forma semelhante, o vergo “regular” significa estabelecer e impor regras: pode indicar regulamentação de um assunto por meio da criação de normas de conduta e também o conserto, que ajusta algo aos padrões desejáveis, garantindo seu bom funcionamento.
Não são diferentes os significados da palavra norma, que indicava em latim oesquadro que utiliza o pedreiro para medir e ajustar a construção. O adjetivo “normal” significa atuar em conformidade com aquilo que habitualmente acontece.
Dessa forma, o termo “norma” possui dois significados na linguagem comum:
Norma descritiva. Indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de um “ser” e enunciamos a sua“lei”, indicando as regularidades constatadas nos fenômenos naturais ou sociais
Algumas leis, sobretudo as relacionadas com fenômenos naturais, são absolutas, ou seja, são sempre válidas. Por sua vez, as leis relacionadas com fenômenos sociais são quase sempre da natureza tendencial. Indicam tendências e possíveis evoluções em termos de probabilidade, que decorrem da observação dos comportamentos sociaise de cálculos de probabilidade estatística.
Norma imperativa (ou prescritiva). Indica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior. A norma estabelece o padrão de referência moral, jurídica, técnica, econômica, etc. As situações reais são medidas e avaliadas de acordo com a norma, que estabelece um dever ser. Norma imperativa pode ser respeitada ou desrespeitada; odesrespeito pode causar uma reação ou permanecer sem consequências.
Constata-se assim, que os termos “norma” e “regra” possuem dois significados principais. Podem descrever a normalidade do comportamento (ser) ou indicar aquilo que deve ser considerado normal (dever ser).
2. Norma jurídica. Definição e principais características
2.1 Definição: Norma jurídica é uma proposição de linguagemincluída nas fontes de direito válidas em determinado espaço (texto e norma); seu significado é fixado pela interpretação jurídica; a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. Na maioria dos casos, o descumprimento da norma está associado a sanções negativas.
2.2 Verdade e validade: as normas descritivas indicam asregularidades do mundo físico e social. A confrontação dessas normas com a realidade, sobretudo por meio de experimentos, de observações e de cálculos, permite decidir se uma norma é verdadeira ou não.
As normas imperativas (normas de dever ser) não podem, ao contrário, ser avaliadas com relação à sua veracidade ou falsidade. Se a norma do dever ser for violada, isso não permite considera-las como falsa;tampouco pode-se dizer que é verdadeira quando está sendo respeitada.
O juízo de validade indica se determinado mandamento possui (ou não possui) a qualidade de norma jurídica, se deve (ou não deve) ser considerado como parte do direito em vigor.
Além do exame de validade, do ponto de vista dogmática jurídica, a norma jurídica pode ser avaliada do ponto de vista jus-sociológico, examinando seé obedecida e de alcança as finalidades que persegue.
Finalmente, a norma pode ser avaliada do ponto de vista jusfilosófico, por meio de sua comparação com o dever ser filosófico, que indica se a norma é conforme ideais de justiça e aceita pela população (considerada legitima).
2.3 Contrafacticidade: o fato de a norma jurídica ter validade, mesmo quando violada, considerada ilegítima ou...
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