Resumo Livro Norma Constitucional E Seus Efeitos

CONSIDERAÇÕES GERAIS NORMAS DA ABNT Aglaé de Lima Fierli Biblioteca Profª. Marcia Cristina dos Reis Programa de Apoio à Normalização de Trabalhos Acadêmicos 2. ed. CONTEÚDO DESTE MATERIAL CONFIGURAÇÃO BÁSICA ASPECTOS NORMATIVOS E TIPOGRÁFICOS FORMATAÇÃO DA FONTE ALINHAMENTO ESPACEJAMENTO DE ENTRELINHAS FORMATAÇÃO DE ALÍNEAS NUMERAÇÃO PROGRESSIVA PAGINAÇÃO ESTRUTURA DO TRABALHO ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS ELEMENTOS TEXTUAIS ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 2 1 CONFIGURAÇÃO BÁSICA 3 ASPECTOS NORMATIVOS E

países signatários da União Européia. Seguindo o exemplo das bem sucedidas aplicações dos impostos não-cumulativos no Tributarismo Comparado e, internamente, no então aplicável apenas ao IPI, acaba o Brasil, por criar, em 1965, por meio da Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965, o ICMS, enquanto imposto instituído com o fim de substituir o IVC. Finalmente, em 13 de setembro de 1996, é aprovada pelo Congresso Nacional, nova lei complementar, que institui o imposto sobre…

ETAPA 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Julia da Silveira Rocha MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Florianópolis 2011 Julia da Silveira Rocha Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção…

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Fortaleza 2011 André F. Lima Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Fortaleza - UNIFOR como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais Fortaleza-ce Dezembro de 2011 Autor: André F. Lima Título: Mutação Constitucional: por uma

O uso indiscriminado de algemas – Aspectos polêmicos da Súmula Vinculante n.º 11 Resumo: O uso de algemas na atividade policial sempre foi alvo de infindáveis debates, seja pelo constrangimento físico e moral impingidos ao acusado e o sensacionalismo com que a mídia procede em determinados casos, seja pela desnecessidade de se algemar quem não apresenta qualquer periculosidade, ou pelo fato de raramente os chamados “criminosos de colarinho branco” sofrerem esse tipo de…

que os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência e obrigatoriedade. Como princípios de um determinado Direito Positivo, prossegue Picazo, têm os princípios, dum lado, "servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito Positivo" e, de outro, de normas obtidas "mediante um processo de generalização e decantação dessas leis". Na época em que os princípios…

disciplinas, bem como pela troca de experiência durante a realização do Curso de Mestrado. Aos colegas professores do Departamento de Contabilidade da UFPR, pelo apoio e incentivo à participação desta primeira turma do programa de Mestrado. RESUMO Este estudo apresenta inicialmente um breve histórico do sistema tributário no Brasil, desde a constituição de 1824, até a complexidade do sistema atual. Na seqüência, apresentam-se os fundamentos relacionados à legislação…

Resumo Nery. 30. Ampla defesa. Ampla defesa é a permissão concedida às partes da dedução adequada de alegações que sustentem sua pretensão, no caso do autor, ou defesa, no caso do réu, no processo judicial ou administrativo, em consequência, há a possibilidade de fazer a prova dessas mesmas alegações e interporá os recursos cativeis contra as decisões judiciais e administrativas. São titulares deste direito todos os acusados, no processo administrativo, no inquérito policial e…

Diante da alta carga tributária incidente sobre as atividades em geral no nosso país, é claro que o direito de escolher o caminho que lhe acarretará menor encargo tributário assiste ao contribuinte, sob a condição de ele não incorrer em violação de norma legal ou de direito do fisco, posto que, criar mecanismos antes da ocorrência do fato gerador, através de um planejamento tributário, considera-se uma atividade lícita, ao contrário dos mecanismos efetuados após a ocorrência do fato…