Resumo Livro Norma Constitucional E Seus Efeitos

conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores, sendo de grande valia o site de atualização de Informativos do STF e STJ de seguinte endereço eletrônico: http://divisaoinformativos.wordpress.com/  Recomenda-se estudo em doutrina constitucional quanto ao tema de Política e Reforma Agrária para adoção de visão crítica interdisciplinar quanto a Matéria de Direito Agrário  Recomenda-se o estudo dos institutos inerentes ao Direito Civil e Administrativo tratados no decorrer…

verificar qual norma prevalecerá em caso de conflito entre o direito internacional e o direito interno. A resposta para este problema está na própria legislação interna de cada país, ou seja, no prestígio que se dá ao Direito Internacional. RESUMO: A Constituição brasileira, por não dispor de cláusula indicativa da supremacia do direito internacional face ao direito interno, deixa para a jurisprudência a importante tarefa de definir um posicionamento a respeito da questão do conflito…

A PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL: DA GÊNESE A ATUALIDADE Sibeli Ribas “A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.” Karl Marx e Friederich Engels Resumo O presente artigo tem por objetivo proporcionar a reflexão crítica da profissão do Serviço Social desde sua gênese com suas implicações e determinações político-sociais até a atualidade. Destacam-se marcos histórico da profissão desde a influência do americanismo, a ditadura militar, o movimento de…

LINKSIMPORTANTES GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS FINALIZANDO 6 Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Direitos Humanos, do autor Manuel Gonçalves Ferreira Filho, da Editora Saraiva, publicado em 2010, em sua 3a edição, Livro-Texto 745. ROTEIRO DE ESTUDO: Direitos Humanos Profa. Ana Clara…

provoca, o prefeito de uma das cidades (Morsang-sur-Orge) interditou o espetáculo, fazendo valer a sua condição de guardião da ordem pública na órbita municipal. Do ponto de vista legal, o ato de interdição teve como fundamento o Código dos Municípios, norma de âmbito nacional (a França é um país unitário)que disciplina de forma minuciosa o exercício da ação administrativa estatal no plano municipal.Nos termos desse Código (art. 131), incumbe ao Prefeito, sob o controle administrativo do…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2 Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL 1ª edição DOI 10.11117/9788565604048 IDP 3 2012 Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Experimentalismo Institucional /…

FACIPLAC – FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL Gama – DF, 2015 ALUNO: Gabriel Rocha MATRÍCULA: 0000665 Prof. Eduardo de Oliveira Profª. Lara Regina Profª. Vênus Déia Faria Profª. Ilma Barros ECA: resumo e aplicações a área da saúde O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

por elementos que se inter-relacionam, formando um sistema. As unidades desse sistema são as normas jurídicas que se despregam dos textos e se interligam mediante vínculos horizontais (relações de coordenação) e liames verticais (relações de subordinação – hierarquia). Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas. Para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando…

ciência una e não comporta separações absolutas entre seus diversos ramos. Na interpretação das normas de Direito Tributário, deve-se observar todo o contexto jurídico, sob pena de se produzir um entendimento que não coaduna com o sistema jurídico (e não ordenamento). 2. Proposições jurídico-normativas Jurídicas: faz referência à ordem jurídica em vigor (art.59 da Constituição Federal), ou seja, normas emanadas de um processo legislativo; Normativas: faz referência aos atos normativos…