Resumo Lep

Keyla Thayany Araújo Simone Correia de Almeida Suellen da Paixão Batista Thaiane Brenda Silva Vanusia Coelho de Sant-Ana Yanna Kelly Azevedo Gidi Direito Penal II – Jaiza Sammara RESUMO O presente trabalho objetiva fazer um estudo sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como a Reabilitação Criminal no Estado Democrático Brasileiro, já que o homem é o fundamento e o fim de todo direito. Assim, em Estados democráticos de direito, como é o caso do Brasil, o principio da…

c/ a natureza do delito, da idade e do sexo do apenado”. Art.82 § 1°, LEP (leis de execução penal) prevê estabelecimento próprio e adequado a mulheres e maiores de 60 anos. 2) Conceito – São todos os locais utilizados pela justiça c/ a finalidade de alojar pessoas presas, quer presos provisórios ou condenados, ou ainda que estejam submetidos à medida de segurança. 3) Espécies - Art.87 e seguintes (s/s), LEP: 3.1. Penitenciárias – Estabelecimentos destinados ao…

o pena RESUMO DE DIREITO PENAL: CONCURSO DE PESSOAS: Art. 29 CP - culpabilidade Art. 93 IX CF. e art. 59 CP – Fixa a pena. Unissubjetivo um único agente. Concurso eventual. Plurissubjetivo: precisa de mais de um agente.Concurso necessário. Art. 288 (quadrilha). Art. 137 (rixa); REQUISITOS: Pluralidade de sujeitos; Relevância causal da conduta. Liame subjetivo- ligação psicológica. Identidade de infração penal. Não há compensação de culpa, cada sujeito é um sujeito.…

Cuiabá, MT Maio - 2014 SUMÁRIO RESUMO: O presente artigo trata da Remição das Penas, que nada mais é que um direito constitucional que todo condenado tem de, querendo, mediante trabalho, estudo, ou mesmo ambos poder remir sua pena, ou seja, diminuir seu tempo no cárcere. Palavras-chave: LEP – Lei de Execução Penal, Remição da Pena, Sistema Penal, Ressocialização. 1 - INTRODUÇÃO O presente estudo analisará a LEP – Lei de Execução Penal, mais…

Resumo de Penal III Concurso de Pessoas: 1. Introdução: a infração penalnem sempre é obra de um só homem. Com alguma frequência é produto da concorrência de várias condutas referentes a distintos sujeitos. Quer para garantir a sua execução ou impunidade, quer para assegurar o interesse de várias pessoas em seu consentimento, reúnem-se repartindo tarefas, as quais realizadas integram a figura delitiva. 2. Conceito: consciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma…

com o transito em julgado da decisão. 4. GUIA DE RECOLHIMENTO Documento que orientará a execução da pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O conteúdo da guia de recolhimento está disciplinado no art. 106 da LEP. Ela conterá: o nome do condenado; sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial de identificação; o inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória, bem como da certidão do trânsito em julgado; a informação…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. BOA VISTA-RR 201 2 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. Trabalho de graduação interdisciplinar apresentado como parte obrigatória da verificação semestral das disciplinas ofertadas no 3° semestre do curso de Direito da Faculdade Estácio…

RESUMO Trata-se de uma apresentação objetiva e resumida do trabalho, salientando os aspectos de maior relevância. Redigida de modo impessoal, contendo até 500 palavras. Deve conter objetivo, aspectos da fundamentação teórica, os procedimentos metodológicos, os principais resultados e as conclusões. Palavras-Chave: De três a cinco palavras, separadas por vírgulas. ABSTRACT Trata-se da tradução do resumo elaborado

PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da Lei de Execução Penal – LEP (7.210/84), estabelecendo as garantias e deveres impostos aos presos, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie, a suspensão condicional e a execução das medidas de segurança. Tratando-se de um processo autônomo, a LEP tem como parâmetro o princípio da dignidade humana e estabelece critérios para a correta aplicação da sanção penal, de…

realidade prisional de nosso município, caso contrário, com certeza ajudar-nos-ia a compreender melhor os motivos pelos quais o estado de Rondônia não cumpre o que preconiza a Constituição Federal e a constituição Estadual, bem como a Lei de Execução - LEP – 7.210/1984. A Prevenção e a Ressocialização é um tema complexo, porém uma realidade brasileira, onde o Estado não cumpre a legislação. A finalidade desta pesquisa, por conseguinte, será propiciar uma discussão sobre o papel do estão…