Resumo Lei Federal Nº 8069 90

do Alto Vale do Itajaí – Unidavi, com muita competência e dedicação. Por fim, a todas as pessoas que contribuíram de forma, direta ou indiretamente, me auxiliaram na elaboração do presente trabalho de curso.. RESUMO O presente trabalho de conclusão aborda sobre o Conselho Tutelar como instrumento para assegurar o cumprimento dos preceitos da política de proteção aos direitos da criança e do adolescente. A Doutrina da Proteção Integral prevê que…

1 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FRENTE À CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL1 Thaís Allegretti Barros2 RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será abordada, de forma breve, a luta pela conquista dos direitos humanos da criança no Brasil. Nesse capítulo, falar-se-á, em especial, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e…

A CONTRIBUIÇÃO DA FAMÍLIA NO AMBIENTE ESCOLAR RESUMO A relação família-escola é um dos mais importantes fatores para a melhoria da aprendizagem. Esta parceira deve estar baseada na participação da família na vida escolar da criança, dessa forma, este artigo tem como objetivo ressaltar por meio da visão dos professores a importância da presença da família na escola.Historicamente, família e escola vêm buscando complementar, cada uma ao seu modo, a formação do educando, visando a…

concebê-los alucinado das contingências de nossa coletividade. De forma acentuada, o volume de informações por eles assimilado é o necessário para que adquiram a consciência de seus atos sendo plenamente capaz de saber o que é ilícito. A Constitucional Federal e uma vasta legislação infraconstitucional trazem em seu bojo, explícitos e implícitos direitos fundamentais positivados, que estabelecem as bases essenciais da vida social e asseguram a todos os brasileiros uma vida digna. A…

Prestação Continuada Centro de Referência de Assistência Social Centro de Referência de Especializada em Assistência Social Constituição Federal Lei Orgânica da Assistência Social Norma Operacional Básica Política Nacional de Assistência Social Sistema Único da Assistência Social  RESUMO: Este trabalho teve como objetivo conhecer o processo histórico da família na sociedade, sua estrutura e sua…

dever da família com o processo de escolaridade e a importância da sua presença no contexto escolar é publicamente reconhecido na legislação nacional e nas diretrizes do Ministério da Educação aprovadas no decorrer dos anos 90. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) em seus artigos 4º e 55 determina: Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à saúde, à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE EDUCAÇÃO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA MODALIDADE A DISTÂNCIA ANA CAROLINA DE ARRUDA LIMA BRASIL A IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DA CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PESSOA - PB 2013 ANA CAROLINA DE ARRUDA LIMA BRASIL A IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DA CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL Trabalho de

OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA NO ENSINO SUPERIOR Bruna Maria. Maiolini Lucilena Ap. Barbosa Lucélia Regina Chinaglia Vera Aparecida Ramos RESUMO Este artigo discute os resultados de uma pesquisa realizada na Instituição de nivel superior na cidade de Araras-SP, que teve como objetivo identificar os indicadores que determinam a construção de um ambiente inclusivo. Tem como proposta apontar as principais dificuldades de alunos com deficiencia, bem como proporcionar

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Estatuto da Criança e do Adolescente) SUMÁRIO RESUMO 06 1 INTRODUÇÃO 07 2 HISTÓRICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 13 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA 22 4 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 38 4. 1 Maus-tratos físicos 38 4.2 Maus-tratos psicológicos…

ADOLESCENTE------------------- 5.1. A LEI 8.069/90 E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL------------------ 5.2. A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECIAL------------------------- 5.3. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REALIDADE BRASILEIRA-- 6. CAUSAS DO COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL----------------- 7. DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL------------------------------- 8. CONCLUSÃO----------------------------------------------------------- RESUMO A…