Organizacional

Páginas: 54 (13286 palavras) Publicado: 13 de setembro de 2015
1

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FRENTE À
CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL1
Thaís Allegretti Barros2
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é abordar estudo da eficácia das medidas
socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será
abordada, de forma breve, a luta pela conquista dos direitos humanos da criança no
Brasil. Nesse capítulo, falar-se-á, emespecial, sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e garantias, sobre a concepção de
criança e adolescente e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE). No segundo capítulo será abordada a aplicabilidade das medidas
socioeducativas, de maneira a explanar o que caracteriza um ato infracional e como
ocorre a sua apuração. Visto isso, serãoexplicadas e exemplificadas todas as
medidas socioeducativas, através da utilização de jurisprudências. Por fim,
verificaremos o ponto de vista de alguns doutrinadores a respeito da eficácia dessas
medidas, bem como o que este estudo nos levou a concluir.
Palavras-chave: Adolescentes Infratores. Medidas Socioeducativas. Eficácia.

1

Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado comorequisito para a

Obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aprovado com grau máximo pela banca
examinadora, composta pela Prof.ª Dr.ª Ana Luiza Ferreira (orientadora), pela Prof.ª Dora Ribas
Azevedo F. Venturini e pela Prof.ª Dr.ª Maria Cristina da R. Martinez, em 06 de junho de 2014.
2Bacharela no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia

Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E-mail: thaisallegretti.tab@hotmail.com

2

INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, houve um crescente envolvimento de menores em atos
infracionais. De acordo com o levantamento nacional realizado pela Secretaria da
Justiça e dos Direitos Humanos, em 2011, o número de jovensinfratores era de
aproximadamente 40 mil.
A escolha do tema do presente trabalho se deu em razão do nítido avanço da
criminalidade infantil, bem como em virtude da preocupação em relação à real
efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange ao adolescente em
conflito com a lei.
Dessa forma, o trabalho tem o intuito de analisar a eficácia das medidas
socioeducativas e, ainda,demonstrar que o estudo da aplicabilidade das medidas
seguido de seus resultados é de suma importância, uma vez que o interesse da
legislação não deve estar ligado unicamente à punição, mas sim à ressocialização e
à educação do jovem entregue à delinquência.
Outrossim, este trabalho visa a expor que a criminalidade infantil não deve ser
tratada unicamente como um problema de ordem jurídica, buscando emnormas, cada
vez mais severas, alcançar resultados satisfatórios. Esses jovens merecem uma
atenção especial, não somente do estado, mas também da família e da sociedade.
Como bem escrito pelo filósofo Pitágoras de Samos3, é necessário educar as
crianças para que não seja necessário puni-las quando adultas.
É exatamente por esse motivo que se deve priorizar nossos jovens e lutar para
que seusdireitos sejam gozados e efetivados da melhor maneira possível, sempre
atingindo seu objetivo principal, neste caso, a ressocialização. Quem sabe assim,
futuramente, teremos menos jovens infratores bem como menos adultos em nossos
presídios, que atualmente estão superlotados.
Partindo desses pressupostos, de forma breve, este estudo mostrará a
evolução do direito da criança e do adolescente no Brasil,pois, para se entender
nosso sistema atual, é necessário ter o mínimo de conhecimento sobre a luta para a
conquista de tais direitos.
3

SAMOS, Pitágoras de. Educar Crianças. Disponível em:
. Acesso em: 06 maio 2014.

3

Falar-se-á do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dos seus princípios
orientadores, das garantias das crianças e dos...
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