Resumo Lei Federal Nº 8069 90

pelo ECA, com base na Constituição Federal e Normativa Internacional. Como já visto, dentre os direitos fundamentais dos tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se a prioridade absoluta, significando esta, por imposição do mesmo, preferência na formulação e execução de políticas sociais pública e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude (artigo 227, caput da Constituição FederaL e artigo 4º, caput e…

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO O presente estudo discorreu sobre as contribuições do Serviço Social para a educação e a necessidade presente do Assistente Social na escola pública brasileira. Foi visto que o Serviço Social tradicionalmente intervém junto a segmentos mais empobrecidos

versus Capitalismo: Sujeito ou Sujeitado?, Especialização em Políticas Sociais e Sistema Único da Assistência Social, Orientadora: profª M.s. Tânia Cristina Verona, Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – ISEPE, 2010, 70 páginas. RESUMO Em nossa sociedade, percebe-se um crescimento da preocupação com a adolescência, sendo esta representada não apenas como uma fase da vida, mas um período, a priori, sempre problemático. Nos dias de hoje o temor da…

______________________________________________________ Profº. Carlos Magno Vieira OBS.: RESUMO TAVARES NETO, José Christovam. A o exercício do poder familiar e as possibilidades de intervenção do poder estatal. 2014. 51 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito. Faculdade 2 de Julho, Salvador. O objetivo deste trabalho é analisar o exercício do poder familiar e a intervenção do Estado nesse exercício. Trata-se de um estudo sobre o projeto de lei (que ficou conhecido como lei da…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSUEM GESTÃO ESCOLAR : 2011 : Monografia apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal da Bahia - UFBA, como…

orientadora, Vera Lúcia Campos, pela disponibilidade e dedicação desprendida. RESUMO O presente trabalho monográfico versa sobre o tema da adoção internacional, seus requisitos e procedimentos. Inicia-se com o conceito, o histórico e a natureza jurídica do instituto da adoção, para, em seguida, voltar-se à análise das normas concernentes à adoção internacional, normas essas previstas na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, mais especificamente,

saborosa caminhada; meu muito obrigada a todos vocês que fizeram parte dessa vitória! 6 Agrada-te do Senhor, e Ele satisfará os desejos do teu coração. (Salmos 37:4) 7 RESUMO O presente trabalho versa sobre o Instituto da Alienação Parental envolvendo o Direito de Família e as atualizações advindas pela Lei 12.318/ 10 que compreende e protege os direitos e a necessidade da criança em continuar o convívio com seus pais após a dissolução do vínculo conjugal, bem como…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente IGUALDADE TEMÁTICA: DROGADIÇÃO Curitiba Março / 2008 Revista Igualdade - Livro 41 Igualdade - Ano XIV - nº XLI - edição especial PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Milton Riquelme de Macedo CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Edison do Rêgo Monteiro Rocha IGUALDADE TEMÁTICA: DROGADIÇÃO - Livro 41 Publicação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do…

REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE/OAB/MG Exmo. Sr. Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga DD. Presidente da CAA/MG xxxx, inscrita na OAB/MG sob o nº xxx, residente à Rua xxxxxx na cidade de Belo Horizonte, telefone xxx e-mail: xxx, requeiro nos termos do Convênio assinado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – CAA/MG a concessão do benefício de auxílio maternidade, tendo em…

DEISE DE SALES ALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO MONOGRAFIA DE DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2011 DEISE DE SALESALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção