Resumo Lei Do Inquilinato

RESUMO 1 1. Noções de Direito Direito: “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida em sociedade”. (Radbruch) Conceituar direito não é tarefa fácil, devido a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina filosófica. Direito tem por objetivo garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com uma sanção institucionalizada. Expressão direito é plurisignificativa: Direito Objetivo…

RESUMO PALAVRA-CHAVE: Habitação; Área de Risco; Programas Habitacionais; Serviço Social A POLITICA HABITACIONAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO A evolução dos programas habitacionais no Brasil As políticas habitacionais no Brasil dividem-se em vários momentos da nossa história, e foram marcadas por governos que enfrentaram o problema politicamente beneficiando setores como o imobiliário privado, construtoras e classe com renda média e alta aumentando ainda mais a

Espaçamento: espaço 1,5 ( um e meio ) entre as linhas. Não deixar espaço em branco entre parágrafos. Margens da folha: superior: 3 cm; esquerda: 3 cm inferior: 2 cm; direita: 2 cm ( Digitação de seções: Os títulos como resumo, sumário, introdução, desenvolvimento e suas seções e considerações finais do artigo científico devem vir em caixa alta e à margem esquerda. Entre o título de seções e ou de subseções, utilizar dois enter de 1,5 separando-o do…

BNH: outras perspectivas Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros Doutoranda PPGA/UFRN saramedeiros@ufrnet.br RESUMO O BNH foi um grande órgão criado, em 1964, pelo regime militar com o objetivo de dinamizar a economia e garantir o apoio político da massa desabrigada. Foi o único órgão responsável por uma política nacional da habitação. Estima-se que o BNH foi responsável, até o período da sua extinção (1986) por 25% das unidades habitacionais construídas no país. O investimento em saneamento,

Elenice Stabile Mônaco – RA 30040596 1. Fontes do Direito As fontes do direito podem ser divididas em três: Fontes formais: São as próprias Leis, as Doutrinas, as Jurisprudências e os Costumes. As fontes diretas do direito são as Leis e os Costumes. As fontes indiretas do direito são Doutrina e Jurisprudência. Fontes Históricas São os documentos históricos que influenciaram nas legislações do passado e continuam a influir até hoje, apesar de o direito ser algo vivo, na idéia de que…

alienação fiduciária a) de bens imóveis – Lei n. 9.514/97; b) em garantia no âmbito do mercado financeiro e de capitais – art. 66-B da Lei n. 4.728/65; c) Decreto-lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 10.931/2004; e d) Código Civil, arts. 1.361 a 1.368 – propriedade fiduciária. Súmula 28 do STJ: “o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor”. É o chamado “refinanciamento”. Bens imóveis – Lei n. 9.514/97…

aplicação nos contratos. O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas. Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida em que possibilita à sociedade brasileira optar por entregar a terceiro a atividade jurisdicional. Desse modo, a arbitragem, como…

a Constituicão Federal de 1988, é assegurado a todos os indivíduos o amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, porém, para o exercício deste direito, a lei exige certos requisitos chamados de condições da ação. O artigo 5a da Constituição, que trata dos direitos e deveres/garantias individuais e coletivos, inciso XXXV descreve: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Já no artigo 60, parágrafo 4a, inciso IV, a Constituição Federal proibe…

regulamento autônomo e a lei | eGov UFSC Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações Buscar Faça seu Login Ações/eventos Disciplinas Grupos/parcerias Participe/publique Início » O conflito entre o regulamento autônomo e a lei Selecione o idioma Colabore com o portal publicando artigos de sua autoria. Você já fez o seu cadastro? ▼ O conflito entre o regulamento autônomo e a lei Por…

muito grande de questões daquela banca. Assim, quando necessário, apresentarei exercícios de outras bancas que seguem o mesmo "estilo". Nossas aulas serão semanais, e compostas da seguinte maneira: inicialmente a parte teórica, seguida de um breve resumo dos principais pontos apresentados na aula e os principais artigos apresentados, finalizando com algumas questões relacionadas à teoria apresentada. Fato bastante importante atualmente no “mundo dos concursos” é a resolução de…