Resumo Lei Do Inquilinato

Resumo – Direito Civil parte geral 1. Introdução - Parte Geral do Código Civil - Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o…

vista que está estabelecida uma relação de consumo. (questão vexatória) Já no segundo caso, a retenção dos móveis por parte do proprietário, ante a inadimplência do inquilino, somente encontra aplicabilidade nos casos não abrangidos pela lei do inquilinato (Lei nº 8.245), tendo em vista que esta tem o seu arcabouço de garantias. O dispositivo encontra aplicabilidade no caso de locações disciplinadas pelo código civil, como por exemplo, no de aluguel de um Box de garagem, onde não…

como pessoa, etc. É o (chamado) direito privado por excelência. Não confunda com civil law, que corresponde ao sistema jurídico adotado pela maior parte dos países, de origem romano-germânica e fundado na positivação das normas e na superioridade da lei aos costumes, doutrina ou jurisprudência. O civil law contrapõe-se a sistema do common law, este de origem britânica, que tem no caráter vinculativo do precedente judicial o seu centro. Conforme anota GAGLIANO E OUTRO (2014, p. 74), civil…

RESUMO O contrato sempre ocupou relevante papel na sociedade. A noção moderna de contrato está intimamente ligada ao incremento da atividade mercantil, servindo como forma de realização jurídica da liberdade de troca. Esse trabalho destaca a importância de mostrar os Princípios Fundamentais do Direito Contratual Destacando a força que ela possui entre as partes contratantes e a suma importância de se buscar satisfazer todas as modalidades (cláusulas) especiais de compra e venda…

públicas, seus projetos e programas, bem como o desenvolvimento das ações contidas em seus contextos, seus agentes sociais, o espaço e tempo e em quais situações aconteceram. Não pretendo fazer apologias políticas e governamentais, apenas mostrar um resumo dos fatos decorrentes no contexto histórico, entre os séculos XIX, XX, e XXI, da génese da habitação popular, resultante da estrutura de classes e distribuição de renda no modo capitalista, democrático, comunista, constituído em…

em geral; Relações jurídicas; Sociedade e complexidade social - necessidade de contratar; fazer algo e receber em troca. Obrigações sociais: morais, religiosas e jurídicas – distinção entre elas – a tutela estatal; força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato. Relação entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico sobre o direito obrigacional no Direito Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.:…

1. resumo O presente projeto tem como objetivo fazer uma conexão entre as teorias estudadas em sala de aula e as situações reais do cotidiano de uma empresa. Seus propósitos consistem em propiciar condições para que os alunos possam desenvolver, de maneira prática, seus conhecimentos teóricos, baseados na integração multidisciplinar e na organização escolhida como foco de estudo, aplicando suas percepções e conclusões através da metodologia científica para produção acadêmica. O projeto

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Ariel Hermes Guerino Eduardo Pascoal Diniz Paulo Roberto Paludo Eixo Temático: Direitos Sociais e Econômicos Resumo Com o aumento exagerado de demandas a serem apreciadas pelo Judiciário, a concessão da tutela final passou a ser mais demorada, fato que pode ter como consequência a ineficácia do provimento jurisdicional, caso ocorra o perecimento do direito pleiteado. Frente a esse problema, tem-se a antecipação dos efeitos tutela como…

CONSUMIDOR Trabalho de Concluso de Curso apresentada Universidade , para a obteno do grau de bacharel em Cincias Jurdicas. Orientador Professor . PROFESSOR EXAMINADOR _________________________________________ Professor Dr Orientador Universidade RESUMO O objetivo deste trabalho de concluso de curso apresentar ao leitor o que vem a ser o Contrato de Adeso, mostrando sua previso legal e a interpretao luz da Legislao brasileira. um tema importante, tendo em vista que na maior parte…

contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo “direito” comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência, corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Contribuição e as demais leis e decretos , portarias, etc.; a de prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a existência de regras vivas existentes no meio social; e a de justiça, que…