Resumo Lei Do Inquilinato

CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITO À MORADIA Iracema Teixeira Vieira Marco Antônio Moraes1 Marluce Martins Silva1 Raimunda Valéria Marques1 Sirla Rose R. Barros1 Tatiana de Figueiredo G. Cunha1 Resumo: O presente artigo objetiva analisar os aspectos atinentes ao direito à moradia no Brasil, direito previsto constitucionalmente, buscando focar, em especial, o seu contexto dentro das temáticas da Democracia e da Cidadania num Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave:…

HABITAÇÃO SOCIAL: SOLUÇÃO E PROBLEMA Adecarlo Junior¹ Dayanna Rosa² Loiva Zanon de Magalhães³ RESUMO A partir do momento em que começou a ocorrer uma ocupação desregular somada ao não planejamento urbano, surgiram as habitações de interesse social para ofertar moradia às famílias de baixa renda. Entretanto estas moradias não foram eficazes para a solução do problema recém criado, já que junto a elas nasceram também periferias, favelas, cortiços e vilas o que de forma geral…

bacharelandos, que dele se poderão valer para se introduzir no estudo das instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal Caio Mário da Silva Pereira, cuja obra festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática…

RESUMO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Instrumentos de controle social: a) Moral: concepção individual ou de um grupo do que é certo ou errado. É a consciência. b) Religião: crença no divino. Condutas nobres a serem seguidas. c) Regras de trato social: condutas estabelecidas no grupo social: com licença, obrigado, cortesia, amizade. Regras não puníveis pelo estado. d) Direito: regras de conduta estabelecidas pelo estado estabelecendo direitos e deveres. São regras puníveis.

estudo”. (RODRIGUES, 1999 apud FILHO, 2003, p. 29) 2 ☼ A interpretação das leis apresenta várias espécies, que se interpenetram e reciprocamente se completam. ●A classificação das espécies de interpretação pode se dar a partir de três critérios: ►Quanto a origem (agente ou fonte): com base no órgão prolator de entendimento da lei; ► Quanto ao natureza (modo): tem como fundamento os diversos tipos de elementos contidos nas leis servindo como ponto de partida para sua compreensão; 3 ►…

Dialética, 2008. ITENS RESUMO OBSERVAÇÕES 1.Uma pergunta que incomoda A primeira fase do debate, já tratada em outro capítulo, envolvia liberdade e simulação. A pergunta que faz Greco é porque um grupo de doutrinadores entende que a simulação contamina o planejamento tributário e porque outras patologias não contaminam? Neste capítulo, Greco cuida de outras 2: o abuso de direito e a fraude à lei. Mas também cuidará de outras patologias. Para SACHA CALMON, a fraude á lei só tem…

existência. A autoridade estatal se manifesta no poder de exigir, unilateralmente (Que só atende às razões, aos interesses de uma das partes em questão), dos particulares, comportamentos. O Estado pode impor normas jurídicas aos particulares, como as lei e os regulamentos; pode impor multas em caso de infrações de trânsito ou de outros gêneros; pode proibir determinados atos. Essa autoridade deriva da Constituição, que transfere poder público ao ente estatal e delimita seu exercício.…

aspectos históricos do Direito Romano, ressaltando algumas curiosidades que o marcaram em suas origens, mais precisamente na Lei das XII Tábuas. Subentende-se a relevância do trabalho ora planejado, pois tal estudo tem grande importância no contexto jurídico e acadêmico. -------------------------------------------------------------------------------- 2. O período arcaico e a Lei das XII Tábuas O Direito Romano, segundo a definição de Thomas Marky, é "o complexo de normas…

entendimento e aceitação da minha ausência nos momentos de estudo e avaliações. A minha mãe por ter me apresentado o CEDERJ e incentivado a volta aos estudos. “A inteligência não está em deter o conhecimento, mas sim em saber usá-lo”. Roberto Yacoub RESUMO Considerando a evolução da informática nos últimos vinte anos, propomos, neste trabalho, apresentar o ciclo de vida de um software idealizado no final da década de 80 e que se mantém no mercado até hoje, quase 20 anos depois,…

favor, não estamos precisando de novos políticos”. 8. “Não precisa se estudar toda a matéria para passar na prova da OAB, até porque ela não se encontra em editais nem em faculdade de direito”. 9. “1/5 (um quinto) da aprovação está em apenas uma lei (estatuto da advocacia), num regulamento geral da OAB e num Código de Ética”. 10. “Acertando as 10 questões de ética, restarão apenas mais 30 questões das 80 que sobrarão… ou seja, um pouco mais de 40% da prova”. 11. “Aluno meu já passou no exame