Resumo Lei De Responsabilidade Fiscal

TEMA: Cartilha da CVM sobre Governança Corporativa. RESUMO CRÍTICO: A cartilha contém recomendações da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) relativas a melhores práticas de governança corporativa nacional e internacional. As recomendações contidas na cartilha são padrões de conduta superiores aos exigidos pela legislação vigente, ou pela regulamentação da CVM. Logo tendo em vista este fato, esta cartilha não terá como objetivo a punição, pois não é legalmente passível de sanções, mas são

TRABALHO CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL DISCIPLINA: Gestão de RH Patrimônio e Finanças ALUNA: VANESSA COSTA DESENVOLVER UM RESUMO DE 3 FOLHAS(NO MINÍMO) DA APOSTILA. O contexto da Gestão de Pessoas é representado pela intima interdependência das organizações e das pessoas. Tanto as organizações como as pessoas variam intensamente. O relacionamento entre ambos, antes considerado conflito, hoje é baseado na solução do tipo…

empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e…

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS LIMITAÇÕES E SANÇÕES IMPOSTAS À GESTÃO PÚBLICA THE LAW OF FISCAL RESPONSIBILITY AND THE LIMITATIONS AND SANCTIONS IMPOSED TO THE PUBLIC MANAGEMENT Simone Monteiro Pereira Aluna do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Ateneu – FATE E-mail: sisy_monteiro@hotmail.com Ângela Maria Furtado Arruda Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Mestra em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará - UFC, professora do…

ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIAIS DOS INCENTIVOS FISCAIS Marcos Ângelo de Souza Santos Silvania de Oliveira Concercio Santos Thamires Figueiredo Barnabé Curso: Ciências Contábeis Polo: Faculdade Interativa COC – Aracaju/Sergipe Orientador: Éder César Gomes de Oliveira RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar os benefícios sociais gerados pelo PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. Este benefício fiscal têm melhorado as condições nutricionais dos colaboradores…

CARVALHO O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL BELO HORIZONTE-MG 2009 MARIZA DE CARVALHO O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial a obtenção do Título de Especialista em Auditoria de Tributos Municipais. Orientador: Professor Rafhael Frattari MARIZA DE CARVALHO O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO…

agronomia se encontra sob a supervisão de um profissional que detém conhecimentos especializados. Por conta disso, este assume os riscos oriundos da má execução ou a responsabilidade pelos danos que o empreendimento causar a terceiros, como dispõe o artigo 186 do Código Civil. A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART assegura à Sociedade que essas atividades técnicas são…

A responsabilidade tributária de terceiros e a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça RESUMO Destina-se este estudo a tratar da responsabilidade tributária de terceiros e seus efeitos sobre sócios e sociedades comerciais, ou seja, a responsabilização dos sócios no que tange ao inadimplemento e a dissolução irregular da sociedade, considerando que o Superior Tribunal de Justiça procurou solucionar o problema por meio da inclusão da Súmulas 435 ao ordenamento jurídico brasileiro.

Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães AS RESPONSABILIDADES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães INTRODUÇÃO Para a caracterização do sistema contabilístico e fiscal português1 é fundamental, sem dúvida, especificar quais são os agentes que intervêm directamente nas demonstrações financeiras (DF’s), ou seja, temos de responder à questão: quem são os responsáveis nas (das) contas? Na verdade, sendo as políticas contabilísticas…

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO Araripina, 11 de Outubro de 2013. A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este estudo teve como principal objetivo ampliar o conhecimento acerca da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao equilíbrio financeiro da gestão pública e às possibilidades que sua implementação traz em termos da criação de condições para a melhoria do atendimento às necessidades da