trabalho
9540 palavras
39 páginas
UNIVERSIDADE GAMA FILHOCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
AUDITORIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
MARIZA DE CARVALHO
O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL
BELO HORIZONTE-MG
2009
MARIZA DE CARVALHO
O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL
Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial a obtenção do Título de Especialista em
Auditoria de Tributos Municipais.
Orientador:
Professor Rafhael Frattari
MARIZA DE CARVALHO
O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Monografia apta para a obtenção do Título de Especialista em Auditoria de Tributos
Municipais.
Banca Examinadora:
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RESUMO
Esta monografia é descritiva e pretende demonstrar algumas implicações da lei de Responsabilidade
Fiscal nas prefeituras municipais, bem como as mudanças necessárias para o ajuste das contas públicas. Pretende evidenciar também o valor da participação do administrador para a aplicabilidade dessa Lei. Diante de tantas transformações, tornou-se necessário ao gestor público conhecer e entender as leis para poder aplicá-las na prática. Além disso, ele precisa ter conhecimentos sobre a estrutura governamental e todas as formas de controle dessa administração. De posse de tais informações, o gestor precisa do suporte de profissionais para auxiliá-lo a evitar fraudes e desvios do dinheiro público. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como finalidade específica reger a gestão dos recursos públicos, impondo restrições limites e sanções com vistas ao restabelecimento financeiro e econômico do País. Este trabalho é descritivo.
Palavras chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão Pública, Orçamento Público.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO