Sem consciência

Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães

AS RESPONSABILIDADES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães

INTRODUÇÃO
Para a caracterização do sistema contabilístico e fiscal português1 é fundamental, sem dúvida, especificar quais são os agentes que intervêm directamente nas demonstrações financeiras (DF’s), ou seja, temos de responder à questão: quem são os responsáveis nas (das) contas? Na verdade, sendo as políticas contabilísticas definidas pelo órgão de gestão, muitas vezes em colaboração com o técnico oficial de contas (TOC) e ou o revisor oficial de contas
(ROC)2, é óbvio que as suas orientações são determinantes na elaboração das DF’s, ou seja, na responsabilidade das contas.
Assim, as DF’s são influenciadas, numa primeira acepção, pelo órgão de gestão 3 da empresa. Eventualmente, os TOC e os ROC, este último se a empresa estiver sujeita a revisão legal das contas ou a auditoria às contas, intervêm também de forma directa e indirecta nas DF’s.
Então a responsabilidade nas (das) contas pode ser bipartida (órgão de gestão e TOC) se a entidade não for sujeita a revisão legal das contas ou a auditoria às contas, ou tripartida, se a tal estiver sujeita.
É neste contexto que pretendemos contribuir para a clarificação das responsabilidades do órgão de gestão, do TOC e do ROC.

1. AS RESPONSABILIDADES DO ÓRGÃO DE GESTÃO
Como teremos oportunidade de constatar o órgão de gestão é, efectivamente, o primeiro responsável pela apresentação (preparação) e conteúdo das contas da empresa.
1.1 NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
O n.º 1 do art.º 65.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC) estabelece que os membros da administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes da sociedade, o relatório de gestão, as contas do exercício e demais documentos de prestação de contas previstos na lei, relativas a cada exercício anual.
Os n.os 3 e 4 do mesmo articulado estabelecem que as contas do exercício devem