Resumo Lei 840

________________________________, por seus advogados, nos autos da ação trabalhista que lhe move ____________________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – RESUMO DO PEDIDO Postula o reclamante, em síntese, reconhecimento de vínculo empregatício, anotação em CTPS, diferenças salariais, prêmio, reembolso, cestas básicas, PLR, convênio médico, pagamento de horas extras,…

Decreto-Lei n.o 242/2001, de 31 de Agosto, procedeu à definição de medidas que visam reduzir os efeitos diretos e indiretos das emissões de COV para o ambiente, resultantes da aplicação de solventes orgânicos em certas atividades e instalações. Entretanto, a Directiva n.o 2004/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que ora se transpõe, veio limitar o teor total de COV que pode ser utilizado em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos.…

obrigatória (Súmula n° 303 TST). Para a impetração do mandado de segurança individual e coletivo deve preencher requisitos estabelecido no art°282 CPC, nos termos do art°23 da lei 12.016/2009 e de 120 dias contados da ciência, pelo interessado do ato impugnando. O prazo decadencial segundo sumula 632 do STF; sendo constitucional que a lei fixe o prazo de decadência para mandado de segurança, prazos processuais se não tiver nada no CPC. O início da contagem do prazo processual e de cinco…

est. Civil, soldador, RG, CPF, PIS, CTPS, filiação, data de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir:…

residente e domiciliado na cidade ___, Rua____,____ nº____,Bairro____, CEP____, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório localizado na Rua____, Nº___,Bairro____, CEP____ vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT combinado com o artigo 282 do CPC , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º___, com sede na cidade…

Paolla Corrêa Azeredo, RESUMO: A implantação da monocultura de eucalipto em territórios brasileiros é recente, no entanto vem a se desenvolver cada vez mais devido a rentabilidade que é capaz de gerar, sendo utilizada não só para industrias de celulose, como também para obtenção de madeira, tanto para produção de moveis, quanto de carvão vegetal. Tema que vem sendo alvo de grandes discussões, pois ao mesmo tempo que é tido como fator de desenvolvimento econômico, traz problemas…

segue representa uma parábola. kWh 243 230 219 210 203  198 195 194 0 t 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 E= t ²- 8t + 210 Δ = b²-4*a*c Δ= (-8)²-4.1.21 Δ= 64 – 840 Δ= -776 Obs. Vértice de kWh = x do vértice - b - (-8) =4 ----------- --------- 2*a 2*1 Y do vértice - Δ -(-776) = 194 --------- …

piorando significativamente as condições de vida do trabalhador e aumentando a desigualdade social. Essa perturbação social leva os trabalhadores a se unirem (sindicatos) e a pressionar o Estado para a intervir na relação capital/trabalho. Logo, as leis de proteção ao trabalho e as grandes conquistas do século XIX nasceram de uma reação às condições impostas pela Revolução Industrial. O Brasil acompanhou essa evolução histórica. No início do XIX, a influência dos imigrantes,…

formais: normas jurídicas * CF * L. 5.584/70 (normas de direito processual do trabalho e assistência judiciária na Justiça do Trabalho) * L. 7.701/88 (competência funcional do TST) * L. 5.869/73 - CPC * L. 6.830/80 (art. 889, CLT) – Lei de Execuções Fiscais * costumes – “protesto” – inexistência de agravo para se discutir decisão interlocutória Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias * § 1º, art. 893, CLT - jurisprudência…

natureza da empresa e da função de cada uma no conjunto. A liquidez é comumente utilizada como parâmetro. A lei brasileira classifica os ativos dos mais líquidos aos menos líquidos. Os Europeus costumam fazer o contrário. Alguns tipos jurídicos de sociedade têm o Balanço padronizado de acordo com normas especiais e entre elas destacam-se as companhias seguradoras e a instituições financeiras. A Lei 6404/76 regulamenta as sociedades por ações, introduziu inúmeras inovações na legislação…