Resumo Lei 840

desenvolvimento um processo, a lei processual nova regulará apenas os atos praticados após a sua vigência, não alcançando os atos já realizados. Art. 912 da CLT – “Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata às relações iniciadas, mas não consumadas, antes da vigência desta Consolidação.” Subentendi então que os atos praticados antes da entrada em vigor da nova lei processual, serão considerados como atos jurídicos perfeitos e acabado, ou seja, os atos praticados…

PROCESSO DO TRABALHO *Histórico da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho

DIFERENÇAS DO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO. O procedimento ordinário no direito trabalhista está previsto nos artigos 837/852 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim como os demais procedimentos referidos, ele tem como marco inicial o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que, segundo o art. 840 da CLT, poderá ser de forma verbal, apresentada na vara ou na distribuição, onde houver mais de uma vara, devendo o reclamante comparecer no prazo de 5 (cinco) dias para que ela seja reduzida

Sistemas Elétricos) do departamento de Engenharia Elétrica da UFSC, sendo o qual tive o orgulho de ajudar a criar. Ao CNPq, pelo incentivo financeiro no desenvolvimento de minha pesquisa, durante o curso de Mestrado em Engenharia Elétrica. RESUMO A instalação de unidades de Geração Distribuída (GD) nas redes de distribuição de energia elétrica pode gerar vantagens e desvantagens para a operação dos sistemas de potência, dependendo de vários fatores técnicos que envolvem a…

(UFPR) claudineits@pop.com.br Julio Manoel França da Silva Graduado em Geografia - Universidade Federal do Paraná (UFPR) juliogeog@yahoo.com.br Jurandyr Luciano Sanches Ross Professor Doutor - Universidade de São Paulo (USP) juraross@usp.br Resumo O mapeamento geomorfológico do estado do Paraná procurou seguir em grande parte a metodologia adotada por Ross (1977) para o estado de São Paulo, a fim de dar seqüência a uma sistematização de uma cartografia geomorfológica…

de Greve: Por força do inciso II do art. 114 da CF, a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar qualquer ação que envolva o exercício do direito de greve. Súm 189 TST SV 23 do STF (ações possessórias) 3) Cadastramento do PIS: A lei complementar 7/70 descreve que a natureza do programa é exclusivamente fiscal, retirando lhe o caráter de direito trabalhista. Atraindo, desta forma, a competência da Justiça Federal. Todavia, o STF ao julgar o conflito de competência…

1 Revista do Curso de Direito O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal Henrique Lopes Dornelas1 RESUMO: Este trabalho se inicia com uma breve demonstração que as regras de urbanismo remontam à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir

resumo Este trabalho tem por objetivo aprimorar o conhecimento da história do desenvolvimento humano associado aos impactos que o mesmo vem causando ao meio ambiente para fortalecer a preocupação como cidadão e gestor ambiental no que diz respeito à qualidade de vida em um ambiente saudável e a preocupante herança ambiental que a humanidade vem deixando

empresa e o quanto a matemática é importante nesse setor. Para isso fizemos uma atividade para descobrir os custos de uma empresa, escolhida pelo grupo. Usamos o método de Função de 1° grau para fazer as contas e gráficos. 1 Resumo Fizemos uma leitura sobre função de 1° grau, para ter uma base de como é o dia a dia de uma empresa, e como a matemática é presente nesse ambiente. Baseado nessa leitura fizemos um levantamento do custo de uma empresa de galões de água,…

A Cadeia de Suprimentos Verde: Impactos Positivos e Retorno Financeiro Garantido Resumo: Nesse artigo pretendemos esclarecer algumas questões relacionadas à Cadeia de Suprimentos Verde, sua origem e desenvolvimento ao longo dos anos, tendo como objetivo demonstrar que além de ser uma necessidade ecológica, a Logística Verde traz consigo uma infinidade de oportunidade de negócios para as empresas que constituem o elo dentro da Cadeia de Suprimentos. Palavras Chave: Cadeia de Suprimentos