Resumo Lei 5869 73

45 (dez mil e oitenta reais com quarenta e cinco centavos), referente ao pagamento de confecção de cortinas, colchas para cama, edredons e lençóis. Os pagamentos foram feitos com três cheques no valor de R$3000,00 (três mil reais) cada cheque’’. Resumo da inicial mais narrar a versão dos fatos da ré 2 – DO DIREITO Obrigação de dar mais pagamento art e comentário que artigo é esse, será que é o 233 CC? Jurisprudência Doutrina Para tanto, o aludido art. 295 no…

Centro-Oeste Curso de Ciências Contábeis – 6º Semestre Ana Carolina Debora Souza Diana caixeta Ester Silvestre Fabricio Sousa Felipe Sousa Nazare Rosa Nelson de Assis PERICIA CONTÁBIL E AUDITORIA LUZIÂNIA 2012 Resumo O objetivo desse trabalho foi o de mostrar as características da pericia contábil que é uma especialização da contabilidade, que tem seus próprios aspectos diferenciados e desenvolvidos por um profissional através de procedimentos…

Ética no Direito Ricardo José Teixeira de Souza FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito RESUMO A sociedade passa por transformações diversas ao longo da história. Agora também não é diferente, a não ser pela dimensão das transformações. O mundo globalizado, pesquisas com avanços nas áreas tecnológicas, biológicas, médicas, tudo, de uma forma

1 OS EFEITOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CURSO DO INQUÉRITO CIVIL RESUMO: A evolução da sociedade brasileira possui, entre seus aspectos negativos, o desrespeito a direitos que, em verdade, pertencem a toda a população. Partindo deste pressuposto, o legislador, com vistas à proteção de tais direitos transindividuais, municiou os agentes do Ministério Público Federal e dos Estados com o Inquérito Civil, instrumento capaz de detectar a…

Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INDULTO EM CRIMES HEDIONDOS Crystal Caetano de Mello Leite Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: Com o crescimento da criminalidade em nosso país, mostra-se imperativo o estudo da Execução Penal e suas repercussões. Assim, a possibilidade de concessão de indulto, em especial o humanitário a condenados que cumprem pena por…

pelos demais componentes da Câmara, que contrariou lei federal e deu interpretação divergente à mesma, e diversamente de outras interpretações emprestadas e precedentes jurisprudenciais das Egrégias Altas Cortes pátrias e por outros Tribunais pátrios em casos idênticos, a hipótese dos autos. DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL O presente recurso é tempestivo, considerando o disposto no art. 26 da Lei n.º 8.038/90, haja vista o constante…

justiça. Quando porém, ao contrário, é a prova mal regulada, a sentença do juiz, em vez de verdade, pode decretar erro, condenar o inocente, em vez de o culpado; lançar a desconfiança em todos os espíritos e destruir, mesmo em seu princípio, o respeito à Lei. Frente a esta situação justifica-se o presente trabalho, visto que procura verificar a influência do laudo pericial contábil na decisão dos juizes. A partir dos resultados da pesquisa é possível inferir a qualidade dos laudos e os…

do grau de Bacharel em Direito. 2010 RESUMO O debate sobre a introdução do Divórcio na legislação brasileira iniciou-e ainda no século XIX, entre divorcistas e antidivorcistas sendo este marcado pelo conservadorismo. Apesar de ocuparem campos opostos na discussão,…

PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas legislativas como os Anteprojetos de um novo CPC e CPP que substituirão a Lei no…

estabilidade decenal, bem como da indenizao por tempo de servio, filiou-se a uma poltica neoliberal, contrria s reformas de base idealizadas por Joo Goulart, presidente deposto pelo golpe (GOMES GOTTSCHALK, 2008). Surge ento em 1966, instituda pela Lei n. 5.107, o Fundo de Garantia por Tempo de Servio, que inicialmente tinha o carter facultativo, de opo expressa do empregado. Optando pelo regime do FGTS o empregado estaria excludo da estabilidade decenal, bem como da indenizao por…