PERDA FINANCEIRA DOS RENDIMENTOS DO FGTS: a alteração das metas inflacionárias e suas repercussões

A partir dessa deciso, d-se incio ao questionamento se a mesma poderia ser aplicada para a correo das contas do FGTS, j que a TR no tem a funo de recompor o valor monetrio perdido pela inflao. Diante deste cenrio, os operadores do direito questionam, por analogia com a deciso dos precatrios, que Taxa Referencial no o ndice licito para correo do FGTS, por no corrigir, de acordo com a inflao, o dinheiro do trabalhador. Cumpre salientar, que o assunto ora apresentado oportuno e relevante, uma vez que, a partir dessa problemtica, milhares de trabalhadores, ingressaram no judicirio em busca de seus direitos, solicitando a substituio da Taxa Referencial (TR) por outro ndice oficial que reflita a inflao (INPC ou IPCA) na correo dos saldos das contas do FGTS, a partir de janeiro de 1999. O impacto financeiro que a substituio da TR pelo INPC ou IPCA pode causar na economia brasileira, impressiona pelos nmeros superlativos. Estima-se que caso a justia acate o pedido dos trabalhadores, o valor a ser corrigido em torno de 200 bilhes de reais. H casos que a defasagem entre os ndices supera os cem por cento. De acordo com a Caixa Econmica Federal, para satisfazer essa correo, ser necessrio um aumento nos juros dos programas sociais e dos emprstimos. Sob essa perspectiva, o trabalho monogrfico tem como objetivo abordar os aspectos jurdicos dessa ao, bem como se os fundamentos sustentados pelos trabalhadores tm uma base slida para que seus pedidos prosperem perante a Justia, ou seja, se juridicamente a classe obreira tem realmente razo ao pleitear a substituio da Taxa Referencial (TR) por outro ndice que reflita a inflao na correo dos saldos das contas do FGTS. Para isso utiliza-se de uma metodologia com enfoque interdisciplinar, que engloba conhecimentos de Direito do Trabalho, Direito Constitucional e economia. De vertente jurdico terica, o presente trabalho, apresenta raciocnio dedutivo, pautado em fontes secundrias, motivado no entendimento que a substituio dos ndices