Resumo Indenização

como no presente caso trazido à baila. II - Dos Fatos Descrição dos Fatos III - Dos Danos MOrais Descrição das consequências ao autor IV - Do Direito a Indenização Fundamentos jurídicos do direito a indenização por danos morais V - Do Quantum Indenizatório Fundamentos jurídicos do valor arbitrado como indenização por danos morais VI - Do Pedido de Antecipação de Tutela Pedido de antecipação de tutela VII - Da Obrigação de Fazer VIII - Dos Meios de Prova…

Obrigações Trabalho de Direito Civil, apresentado ao Centro Universitário Padre Anchieta, como requisito conhecimento sobre o mesmo. Orientador: Prof. Erica Varjão JUNDIAÍ - SP 2014 Resumo Com base em leituras , matérias dadas em sala de aula e em conhecimento , redigir um resumo sobre os acórdãos lidos , e com uma breve explicação mostrar o que foi dito pelo relator. Palavra chave: Leitura de acórdãos. Sumário 1. Desenvolvimento

DE FAMÍLIA LEGAL. 2.1 Execução da pensão por ato ilícito em caso de homicídio. 2.2 Impenhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia decorrente de homicídio. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A obrigação alimentar decorrente de ato ilícito constitui em indenização paga na forma de alimentos e a Lei n. 8009/90 que trata da impenhorabilidade do bem de família, exclui da impenhorabilidade, no inciso III do artigo 3º, o imóvel residencial do devedor e os móveis que…

outras fontes, não exime a responsabilidade da empresa por omissão na emissão. A omissão cabe multas e processos trabalhistas. 2 – Indenização: O acidente de trajeto não gera indenização por parte do empregador, uma vez que tanto o Código Civil (Artigo 927, 186 da Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil.) quando o Penal (Código Penal Art. 13) deixam claro que a indenização é dever de quem causou ou provocou o acidente e consequentemente deu origem ao dano. É preciso lembrar que para…

Systems do Brasil Ltda. foi isentada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação de indenização por dano moral a um empregado que, após ser demitido por justa causa por haver se envolvido em uma briga na empresa, teve a dispensa revertida em juízo para a modalidade injustificada. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia condenado a empresa a pagar indenização arbitrada em R$ 20 mil. O empregado trabalhava como operador de produção desde…

caso em exame. Demonstrado, portanto, de forma irrefutável, o pagamento de salário “por fora” no importe de R$1.000,00 (um mil reais). Nega-se provimento ao recurso, no particular. B. PRÊMIO ESPECIAL. 14º SALÁRIO. Alega a parte recorrente, em resumo, que: jamais pagou qualquer 14º salário; apenas havia o pagamento de uma gratificação por mera liberalidade, que não necessariamente ocorria no mês de janeiro, tampouco correspondia a 100% ou 60% do valor pago a título de 13º…

concentração: Engenharia de Segurança Orientador: Profª. Marluce Teixeira Andrade Queiroz Coronel Fabriciano, Maio de 2009. SUMÁRIO RESUMO 2 LISTA DE FIGURAS 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 Número de Veículos nos Últimos Anos 7 2.1.1 Número de Acidentes nos Últimos Anos 7 2.1.2 Valor do DPVAT 7 2.1.3 Como Receber a Indenização do DPVAT 8 2.2 Apresentação Prática 9 2.2.1 Representação Gráfica: Aumento do Número de Veículos 10 2.2.2 Representação…

representação sindical, ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, dentre outras decorrentes de relações de trabalho na forma da lei. Na competência territorial ou em razão do lugar, é considerado o limite territorial da competência de cada órgão da Justiça do Trabalho, ou seja, determinada qual Vara do Trabalho que irá apreciar o processo trabalhista, estando prevista no caput do artigo 651 e seus parágrafos na CLT. - PASSO 3 Resumo do…

assim, portanto, a ação deveria ter sido ajuizada na Justiça do Trabalho, por ser dela a competência para processar ação de indenização por dano moral decorrente de relação de trabalho, como assim requer o requerente. Senão, vejamos o que preceitua o inciso VI, art. 114, Constituição Federal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI – As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrente de relação de trabalho. Vislumbra-se, nesse sentido, que a…

Atualizado em 22/09/2014 14h06 Empresa cria escala de gravidez e diz quando funcionárias podem ter filho Empresa foi condenada pelo TST a pagar indenização para ex-funcionária. ‘Escala de gravidez’ aponta qual trabalhadora pode engravidar primeiro. Uma empresa de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização para uma ex-funcionária que só queria engravidar. Ela provou que na época, há oito anos, circulava pela empresa uma…