Modelo de Petição para Juízado de Pe

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CIDADE

Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado Endereço, em causa própria, vem, mui respeitosamente, à Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de:

Réu, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede Endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - Foro Competente
A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto, inicialmente, para justificar a escolha desse foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, o Autor invoca o dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor (L. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I). Além do mais, tem-se que eventuais contratos, ainda que tácitos, de prestação de serviços públicos e/ou de consumo, vinculam-se, de uma forma ou de outra, à existência de “relação de consumo”, como no presente caso trazido à baila.

II - Dos Fatos
Descrição dos Fatos

III - Dos Danos MOrais
Descrição das consequências ao autor

IV - Do Direito a Indenização
Fundamentos jurídicos do direito a indenização por danos morais

V - Do Quantum Indenizatório
Fundamentos jurídicos do valor arbitrado como indenização por danos morais

VI - Do Pedido de Antecipação de Tutela
Pedido de antecipação de tutela

VII - Da Obrigação de Fazer

VIII - Dos Meios de Prova e Requerimentos
O Autor protesta pela produção de todas as provas admissíveis em juízo, juntada de novos documentos, perícias de todo gênero (se necessário), bem como pelo depoimento pessoal do representante legal da Ré, ou seu preposto designado, sob pena