Resumo Do Regime Juridico Administrativo

Caroline Arruda Direito Administrativo Rio Branco – AC 2014 União Educacional do Norte- UNINORTE Caroline Arruda Este trabalho tem por objetivo Apresentar ao docente Manoel Leite, O que é um contrato administrativo E quais são os principais tipos de contrato. Rio Branco – AC 2014 Contrato Administrativo Os contratos administrativos são contratos públicos, e a diferença marcante entre os contratos administrativos e os contratos…

Ato Administrativo – resumo Categorias: Os atos administrativos são parte importantíssima do Direito Administrativo e consequentemente muito cobrado em concursos públicos de diversas áreas. Assim para não perdermos o pique vamos rever novamente o tema através de quadros sinópticos para consolidarmos de vez a matéria. Ato e fato administrativo Ato significa uma manifestação de vontade, que pode ou não produzir efeitos para o mundo jurídico. Por outro lado fato é um acontecimento do mundo em

RESUMO No resumo não deve haver parágrafos; o conteúdo deve ser abordado como texto corrido. No resumo não deve haver apresentação da empresa estudada, e sim as informações mais importantes do trabalho, como: objetivo, descrição breve dos itens investigados neste PIM (aqui podem ser citadas as disciplinas e o que será investigado em relação a cada uma), e qual a metodologia da pesquisa, que no PIM costuma ser pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. O objetivo do resumo é fornecer…

Resumo sobre Autarquias Autarquias são entidades da Administração Pública, autônomas e descentralizadas, um dos tipos de entidades da Administração Indireta, ao lado das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e consórcios. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e…

Direito Administrativo Data: 05/09/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Atos administrativos / Poder-dever / Atributos do Ato Administrativo / Elementos do Ato Administrativo 2º Horário.  Vinculação e Discricionariedade 1º Horário 1. Atos…

UNIVERSITÁRIO CAPITAL CURSO DE DIREITO REGINA APARECIDA FORTUNATO SENA BONFIM DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 8112/90 SÃO PAULO - SP REGINA APARECIDA FORTUNATO SENA BONFIM DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 8112/90 Trabalho apresentado à Uniesp Centro Universitário Capital sobre o Direito Administrativo Orientador: Rogério Nathale. São Paulo – SP 2014 Direito Administrativo O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objetivo os órgãos, os…

expresso no texto da Constituição Federal, trata-se de um princípio implícito basilar do Direito Administrativo. Nesse ponto, válido ressaltar a lição de Alexandrino e Paulo (2011, p. 9-10): O princípio da supremacia do interesse público é um princípio implícito. Embora não se encontre enunciado no texto constitucional, ele é decorrência das instituições adotadas no Brasil. Com efeito, por força do regime democrático e do sistema representativo, presume-se que toda atuação do Estado…

MARCELO ALEXANDRINO VICENTE PAULO RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO DE DESCOMPLICADO o GEN I Grupo Editorral Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Método e Forense Umversmina, que publicam nas áreas científica, tecmci'l e profissional: Essas empresas, respeitadas no mercado editorIal. construíram catálogos lmgualávels. com obras que têm sido decIsIvas na formação acadêmIca e no aperfeuroamento de vanàs gerações de profissIOnais e de…

Direito Administrativo Autor: Luis Carlos Cancellier de Olivo Revisão e adaptação: Ana Teresa Ribeiro da Silveira Copyright © 2007. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor.

Direito Administrativo Autor: Luis Carlos Cancellier de Olivo Revisão e adaptação: Ana Teresa Ribeiro da Silveira -1- Copyright  2007. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. O49d Olivo, Luis Carlos Cancellier Direito…