dano moral coletivo 2

Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da Comissão de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON SUMÁ RIO: 1. Introduçã o – 2. Direitos coletivos (lato sensu): 2.1 Direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos – 3. Dano moral coletivo: 3.1 Previsã o legal 3.2 Revisã o bibliográ fica - 4. Aproximaçã o do direito penal e funçã o punitiva da responsabilidade civil – 5. Dano moral (individual) - 6. Dano moral coletivo: dano extrapatrimonial com funçã o punitiva - 7. Superior Tribunal de Justiça. Resumo: O presente ensaio busca delinear o denominado dano moral coletivo. O objetivo principal é destacar que sua configuraçã o independe de qualquer afetaçã o ou abalo à integridade psicofísica da coletividade e, ainda, que a categoria nã o se confunde com a indenizaçã o por dano moral decorrente de tutela de direito individual homogêneo. Sustenta-se que a condenaçã o judicial por dano moral coletivo (dano extrapatrimonial) é sançã o pecuniá ria, com cará ter eminentemente punitivo, em face de ofensa a direitos coletivos ou difusos nas mais diversas á reas (consumidor, meio ambiente, ordem urbanística etc). Palavras-chave: Direitos coletivos: dano moral coletivo; funçã o punitiva; responsabilidade; dano extrapatrimonial 1.…

econômica e financeira da entidade num sentido estático, bem como fazer referências sobre suas tendências futuras. Em síntese: É a ciência que estuda e controla o PATRIMÔNIO das empresas. 4 Contabilidade - Prof. Odair Lopes Salles FINALIDADE A contabilidade integra hoje, um setor muito importante do conhecimento e constitui parte do que convencionou chamar: “Sistema de Informação” ( um conjunto articulado de dados, técnicas de acumulação, ajustes e editagens de relatórios que…

são dirigidas a objetos específicos. Demandas são desejos apoiados pelo poder de compra daquele produto. A necessidade e o desejo são atendidos através da compra de um produto. Um produto é qualquer oferta que possa satisfazer uma necessidade ou um desejo. Para a compra de um produto, o comprador escolhe entre diferentes ofertas com base naquilo que proporciona o maior valor. O valor é a relação entre o que o cliente recebe (benefícios funcionais e emocionais) e o que ele dá (custos…

000 118.487.622 118 487 622 Receita líquida das atividades (Nota 21).................... Custos operacionais das atividades (Nota 22) ............. Superávit bruto............................................................. Despesas comerciais (Nota 23) ................................... Des Despesas gerais e administrativas (Nota 24) ............... O ras receitas (despesas) operacionais, Outras re líquidas Nota 26) ..........................................................…

segurança dos sistemas de informação e os mecanismos básicos para garanti-la. 11 Universidade Santa Cecília - Unisanta U NIDAD E 1 Conceitos fundamentais de sistemas de informação 1 Objetivos de aprendizagem Ao fina l desta unidade voc ê t er á subsídios para: „ compreender o c onceit o de sistemas, subsistema s e sua s características; „ identifica r os sistema s de informação, seus componentes e sua a plicaçã o na s organizações; „ r econhecer…

.......................... ......................30 3. i Delimitar Desperdí cios................................ ................................ ................................ ......................29 Parcerias / Concentrações ................................ ................................ ................................ ................31 PARTE III ..................................................................................................... 35 A…

apresentamos os itens da DN TCU n° 107/2010, Anexo II, que não se aplicam à natureza da CODERN, em face da Companhia não receber recursos do Orçamento Fiscal e Seguridade Social e não ser usuária do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI, nos termos da legislação específica. Informamos, no entanto, que a CODERN recebe recursos para investimentos via SIAFI, utilizados apenas para pagamento dos investimentos e das demandas trabalhistas, mediante transferência para a…

definida nesta norma e sem comprovação expressa dos elementos e métodos que levaram a c onvicção de valor AVALIAÇÃO FORMATIVA. 1. Processo de avaliaçã o realizado no decorrer de um programa instrucional visando a perfeiçoá -lo. AVALIAÇÃO SOMATIVA. 1. Processo de avaliação final de um programa instrucional visando julgá -lo. AVALIAÇÃO. 1 . Ato ou efeito de avaliar( -se).2. Apreciação, análise.3. Valor determin ado pelos avaliadores.4. É a determinação técnica do valor de um imóvel…

metodológicos de avaliação . . . . . . . . . . . 127 Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso II 1 2 3 4 5 6 7 133 Origem do TCC e orientações preliminares . . . . . . . . . . . . . 137 Áreas de estudo científico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 Elaborando seu TCC: páginas pré-textuais . . . . . . . . . . . . . . 153 Elaborando seu TCC: páginas textuais I . . . . . . . . . . . . .…

Princípios, revogando a Resolução CFC nº 530-81 e com ela a NBC T 1. Deste estudo participaram, um grupo especial, com representantes do Conselho Federal de Contabilida de, Instituto Brasileiro de Contadores, Comissão de Valores M obiliár ios e Banco Central do Brasil, em reuniões que duraram cerca de dois anos, mas nem todos os que iniciaram terminaram. O Grupo Espec ial que concluiu os trabalhos part ic ipando desde sua pr imeira reunião estava constituído dos Contadores: Antonio Car…