Resumo De Razoabilidade E Proporcionalidade

Paula Krul dos Santos, ao meu padrasto Paulo dos Santos, bem como à minha companheira de todos os dias Sandra Ivanchuk dos Santos, que sempre estiveram ao meu lado nos momentos mais difíceis que enfrentei na minha existência. RESUMO Demonstrar que a Autoridade Policial dispõe de outros meios para produzir a prova além daqueles convencionais diante das modernas tecnologias das comunicações existentes, que por sua vez, dificultam ou impossibilitando a prática da…

subsidiar as respostas em torno das controvérsias que emergem em torno das discussões sobre a problemática em tela. Assim, destacar-se-ão os princípios norteadores do Código de Processo Civil que devem ser analisados com a coisa julgada (a proporcionalidade, a razoabilidade e moralidade), em consonância com o princípio da segurança jurídica dos atos jurisdicionais; os casos de exceção à autoridade da coisa julgada abordados pela doutrina e jurisprudência – a coisa julgada nas ações…

decorre do princípio da unidade. g) Proporcionalidade: tem a função principal de verificar a limitação dos direitos fundamentais por meio da legislação, se utiliza de vários critérios, da necessidade, da adequação e da proporcionalidade em sentido estrito que vem a ser uma balança, onde se colocam quais são os direitos constitucionais que estão em “choque”. Esses são alguns princípios que norteiam a hermenêutica constitucional. O princípio da proporcionalidade mantém uma relação de…

Processo Penal, acrescentado pela Lei 12.403/11, dentre outros dispositivos legais pertinentes, como os princípios CONSTITUCIONAOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, requerer a revogação da prisão preventiva, ou sua conversão em MEDIDA CAUTELAR pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DO RESUMO DOS FATOS: Conforme Consta na denuncia, o acusado está sendo processado pela pratica do Delito tipificado pelo art. 121, parágrafo 2º, inciso…

PROPORCIONALIDADE: O princípio dos princípios Sergio Luiz Vasconcelos do Vale. 1 RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro,…

Pública: 1.1.2.1 - Constitucionais: 1) LEGALIDADE 2) IMPESSOALIDADE 3) MORALIDADE 4) PUBLICIDADE 5) EFICIÊNCIA 1.1.2.2 Outros Princípios: 6) FINALIDADE 7) CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO 8) AUTOTUTELA 9) RAZOABILIDADE 10) PROPORCIONALIDADE 11) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO 12) INDISPONIBILIDADE 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 - Princípios Constitucionais da Administração Pública: 2.1.1 - LEGALIDADE: Este princípio, juntamente…

de legalidade ou de veracidade 8 1.2.5 Especialidade 8 1.2.6 Controle ou tutela 9 1.2.7 Autotutela 9 1.2.8 Hierarquia 10 1.2.9 Continuidade do serviço público 10 1.2.10 Publicidade 11 1.2.11 Moralidade administrativa 12 1.2.12 Razoabilidade e proporcionalidade 12 1.2.13 Motivação 13 1.2.14 Eficiência 14 1.2.15 Segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé 15 1.2.16 Segurança jurídica 15 1.2.17 Proteção à confiança 15 1.2.18 Boa-fé 16 1.2.18.1 Aplicação dos princípios…

Confisco 38 2.2 Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade 42 3. A possibilidade de revisão judicial 46 4. A aplicação da graduação e da equidade das multas fiscais 47 Conclusão 50 Bibliografia 52 LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS RESUMO: O presente trabalho se propõe estudar os limites do poder tributante de impor multas por infrações fiscais, face aos princípios do não confisco, da proporcionalidade, razoabilidade e da equidade. Para…

Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos Especialista em Direito Público (Unig). Mestrando em Direito (Ucam). Advogado. Procurador do Município de Mesquita. Professor universitário. Resumo: Este artigo analisa pragmaticamente um aspecto que envolve princípios constitucionais dirigidos à administração pública e sua relação e aplicabilidade à garantia constitucional dos concursos públicos. A reflexão parte do problema que envolve o…

obrigação em virtude da outra parte não ter cumprido a obrigação correlata. Razoabilidade Os poderes concedidos à Administração devem ser exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse coletivo, sem exageros. O Direito Administrativo consagra a supremacia do interesse público sobre o particular, mas essa supremacia só é legítima na medida em que os interesses públicos são atendidos. Exige proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que…