Resumo De Direito Administrativo

Rede Juris – Material Administrativo Concurso: Procuradoria do Estado de Goiás Professor Manoel Bezerra Jr. Direito Administrativo Noções de Estado, Governo e Administração Pública. Estado Absolutista: Origem: Monarca ou Ditador: Ente que Cria as Leis. Porém não estava submisso a elas. Nele existia “direito administrativo”, porém com a idéia de Direito repressor. Há a presença do Estado de Polícia. Estado de Direito. O Estado recém criado trouxe em seu bojo o ideário da gestão das necessidades

DIREITO ADMINISTRATIVO: conceito e origem ADMINISTRAR: 1 Gerir, governar, dirigir (negócios próprios, públicos ou de outrem) Ex.: <a. a casa, os bens> <o prefeito administra mal> 2 Atuar, exercer a autoridade de administrador; dirigir Ex.: no último ano de mandato, administrou energicamente seu governo 3 Tornar (ação) efetiva, real, concreta; pôr em prática Ex.: esse juiz não administra justiça ADMINISTRAÇÃO: 1 Ato, processo ou efeito de administrar 2 Ato de…

DIREITO ADMINISTRATIVO Modulo I I-A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1.Conceitos É um conjunto de necessidades coletivas cuja satisfação é assumida como tarefa fundamental para a coletividade, através de serviços por esta organizados e mantidos. As necessidades coletivas situam-se na esfera privativa da Administração Pública, tratase em síntese, de necessidades coletivas que se podem reconduzir a três espécies fundamentais: a segurança; a cultura; e o bem-estar. Sentidos da expressão…

Tais cargos são acessíveis sem concurso público, mas providos por nomeação política. De igual modo, a exoneração é ad nutum, podendo os comissionados ser desligados do cargo imotivadamente, sem necessidade de garantir contraditório, ampla defesa e direito ao devido processo legal. Entretanto, se a autoridade competente apresentar um motivo para a exoneração e o motivo for comprovadamente falso ou inexistente, o desligamento será nulo em razão da teoria dos motivos determinantes. São…

Resumão Direito Administrativo Licitação Conceito: Di Pietro: “Pode-se definir licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato”. Competência: A competência para legislar sobre licitações cabe a União, Estados

Direito Administrativo Administração Pública – abrir mão dos direitos individuais em detrimento aos coletivos. A administração pública é marcada por um regime jurídico-administrativo que possui algumas particularidades: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO a) supremacia do interesse público: é um princípio mestre da administração pública onde o interesse público se sobrepõe ao privado, em prol de um maior benefício da coletividade. Todo ato da administração pública tem presunção de…

DIREITO ADMINISTRATIVO – AULA 03 – 08/03/2012 Atos administrativos 1.Conceito: 1.1Elementos : O ato administrativo deve-se socorrer destes 5 elementosz simultaneamente a)Competência b)Finalidade É o interesse público daquela ação. c)Forma É a exteriorização material do ato, como o ato deve ser externado. Em regra, esta forma deve ser escrita por conta de segurança jurídica. No entanto existem atos que são expressos por via oral, gestual. É o caso da ordem dada a…

DIREITO ADMINISTRATIVO – AULA 01 Governo- É a parte do Estado com a qual o indivíduo se relaciona politicamente ESTADO Adm. Pública – É a parte do Estado responsável pela prestação de serviços públicos e pela qual o indivíduo relaciona-se juridicamente Adm. Pública X Indivíduo Dever Direito (Autenticamente uma rel. jurídica) Para os manuais o Governo e a Administração Pública dividem-se em…

DIREITO ADMINSTRATIVO: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA O direito de propriedade é reconhecido pela Constituição Federal, porém a propriedade também tem a finalidade de exercer a função social. Caso não ajustes aos fatores exigidos, o Estado intervirá na propriedade. Como fundamento para intervenção do Estado utiliza-se o principio da supremacia do interesse público que garante ao individuo condições de segurança e sobrevivência. E o principio da função social que estabelece…

1 MAPAS CONCEITUAIS E APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA1 (Concept maps and meaningful learning) Marco Antonio Moreira Instituto de Física - UFRGS 90501-970 Porto Alegre - RS, Brasil www.if.ufrgs.br/~moreira Resumo Mapas conceituais são propostos como uma estratégia potencialmente facilitadora de uma aprendizagem significativa. Além disso, apresenta-se sua fundamentação teórica e são dados exemplos, particularmente na área de ciências. Palavras-chave: mapas conceituais,…