Resumo Dallari

obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos temas mais recorrentes do Congresso Nacional e da opinião pública no que tange a esfera do Direito…

Marcos Almeida Costa malmeidacosta@gmail.com Trabalho de Conclusão de Curso de Direito orientado pelo Prof. Marcus Kalil Resumo Tomando por base a reformulação imposta pela Constituição Federal de 1988 à atuação da Sociedade e do Estado, especificamente no que se refere à promoção de políticas públicas voltadas para a obtenção da plena efetivação e realização dos direitos sociais, a pesquisa em questão propõe analisar a participação, essencial e cada vez mais relevante, das entidades

determinados em seu conteúdo por uma especial e temporalmente delimitada comunidade social, ou pela classe dirigente da mesma, para a conduta externa dos membros de dita comunidade, cuja inobservância é coibida mediante sanções ou penas". Sobre a Ordem - Dallari pag. 25. Não basta uma reunião de pessoas para que se tenha por constituída uma sociedade, sendo indispensável, entre outras coisas, que essas pessoas se tenham agrupado em vista de uma finalidade. E, quanto à sociedade humana,…

br/secretarias-nacionais/programasurbanos/biblioteca/plano-diretor/publicacoesInstitucionais/PesquisaPDPparaOComite102007.pdf/view>. Acesso em: 10 ABR. 2014.  BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.  BUENO, Vera Scarpinella. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios da propriedade urbana. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coords.). Estatuto da cidade – Comentários à Lei Federal n. 10.257/2001. São Paulo:…

LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS ACADÊMICOS RESUMO e RESENHA O que é resumo... - apresentação concisa dos pontos mais importantes de um texto. TIPOS: Indicativo: indica apenas a ideia principal do texto. Informativo: informa finalidades, metodologia, resultados e conclusões. Crítico (= resenha): finalidade interpretativa. Leia o texto a seguir e veja algumas possibilidades de resumi-lo. Viver em sociedade A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se

CIDADANIA NA ESCOLA 1RODRIGUES, Rauane Freire, Silvaci UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE DE IPORÁ rauanef_ji@hotmail.com RESUMO O artigo apresentado busca trazer para a realidade qual o papel da escola em ensinar o que é cidadania, coloca em pauta a relação que o professor tem para com o aluno a respeito desse assunto, aborda questões que podem trazer melhorias para o âmbito escolar enfatizando que o educador deve mostrar o que é realmente ser um cidadão e tentar compreender o…

Homem, sociedade e direito: síntese jusfilosófica voltada ao Jusnaturalismo Alex Sander Xavier Pires* RESUMO: Muito se discute sobre o contexto de surgimento da sociedade, de sorte que se pretende, via corte jusnatural que incida em três vertentes teóricas (virtude, naturalismo teológico e contratualismo), apresentar a íntima relação entre o Homem, a Sociedade e o Direito, sempre sob o olhar atento da jusfilosofia, que penda a formação do pensamento de que a sociedade de homens é uma…

individuais e coletivos; Elaboração de trabalhos orientados; Leitura de livros e periódicos; Participação em palestras, seminários e conferências com especialistas. • Obras básicas do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de Dalmo de Abreu Dallari (ed. Saraiva); Constituição da República Federativa do Brasil (ed. Atlas ou Saraiva). - Leituras Recomendadas : 1- AGOSTINHO, Santo - A Cidade de Deus. 2- PLATÃO - A República. 3- HOBBES, Tomás - Leviatã 4- MAQUIAVEL, Nicolau - O…

Algumas considerações sobre fundamentos da republica federativa do Brasil Cleimor Paulo Zabot1 Resumo O presente estudo, tem por objetivo explanar algumas considerações sobre o artigo primeiro da Constituição Federal, que trata de estabelecer as bases e os pilares da legislação brasileira no que rege alguns aspectos. Notaremos, que embora este artigo da CF seja relativamente curto, sua abrangência engloba uma quantidade de conceitos e definições enormes que, com certeza, não serão…

resultados divergentes em relação ao conceito de regime político, sendo considerado, por alguns autores, sinônimo de forma de governo. Portanto, vale ressaltar a diferença entre regime político, forma e sistema de governo. Segundo Dalmo de Abreu Dallari (p. 80, 1998), [...] há uma relação íntima entre forma política e estrutura da vida humana social. O conceito de forma afeta os diferentes graus da realidade política, permitindo a identificação de três espécies distintas: regime…