As entidades do terceiro setor e sua importância (relevância) para o funcionamento do estado brasileiro
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Marcos Almeida Costa malmeidacosta@gmail.com Trabalho de Conclusão de Curso de Direito orientado pelo Prof. Marcus KalilResumo
Tomando por base a reformulação imposta pela Constituição Federal de 1988 à atuação da Sociedade e do Estado, especificamente no que se refere à promoção de políticas públicas voltadas para a obtenção da plena efetivação e realização dos direitos sociais, a pesquisa em questão propõe analisar a participação, essencial e cada vez mais relevante, das entidades do chamado Terceiro Setor na estrutura organizacional do Estado com a finalidade de preencher as lacunas deixadas pelo poder público no que tange a satisfação dos direitos sociais.
A evolução da sociedade para uma “sociedade das organizações” (Drucker), conceito tardiamente absorvido pela sociedade e pelo Estado Brasileiro, muito em decorrência da fragilização do papel do Estado enquanto promotor da cidadania e da igualdade social fez tornar-se clara a necessidade de se utilizar de uma estrutura público não-estatal (Bresser Pereira), mais dinâmico e flexível, como corresponsável pela promoção dos direitos fundamentais de cunho social. A essa estrutura damos o nome de Terceiro Setor, que é composto por entidades de direito privado, sem finalidade lucrativa e que tem por objetivo a prestação de serviços de interesse social, não integrando a estrutura da Administração Pública, mas que auxilia o Estado, ineficiente na efetivação de políticas públicas sociais, e ao mesmo tempo faz valer os direitos de cidadania preconizados pela Constituição Federal de 1988.
A pesquisa apresentará o modelo de estruturação do Estado, em específico as suas funções e finalidades, a evolução histórica da sociedade e do Estado até o chamado Estado Democrático de Direito, considerando a evolução da relação do Terceiro Setor com o Estado nesse processo e sinalizando o processo de fragilização do Estado enquanto responsável pela promoção dos direitos fundamentais de interesse social, a importância