Resumo Dallari Teoria Geral

Universidade Nove de Julho Sandra Aparecida Ferreira dos Santos RA: 610104498 PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2011 RESUMO Esta pesquisa analisa a participação popular sob uma perspectiva de evolução, e, a trajetória dessa participação na administração pública, pois há uma cultura disseminada de que “a máquina pública não tem jeito” e que não seria possível a

longo período em que pudemos conviver diariamente. Aos amigos da turma noturna, por terem me acolhido no momento em que mais precisei e pelo suporte nessa reta final. “Dê o poder ao homem, e descobrirá quem ele realmente é”. (Nicolau Maquiavel) RESUMO FRANCO, Isabela Gonçalves. A coercitividade das decisões da Organização Mundial do Comércio e a soberania dos estados. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2014. (Monografia de final de curso). O presente trabalho teve como objetivo…

de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo e Rogério Ventura Teixeira A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos Letícia Malta Araújo e Maria Isabel Araújo Rodrigues Reflexões sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em projetos de geração de energia hidrelétrica Tania Patricia de Lara Vaz Comunicação pública ou marketing político? Um estudo sobre o uso do rádio por duas prefeituras de Pernambuco Ana Paula Costa de Lucena RSP Revisitada –…

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…

“ao pé da letra”, elementos presentes no texto. EXERCÍCIOS 1) Leia atentamente o texto que se segue. Faça a primeira leitura, a de entrar em contato, e, depois, faça a segunda leitura, captando as ideias centrais. Procure fazer um pequeno resumo do texto. Em seguida, você deverá indicar ideias erradas que traduzam erros de extrapolação, redução e contradição. A tradição e o moderno A tradição é importante. É democrática quando desempenha a sua função natural de prover a…

democracy Maria Victoria de Mesquita Benevides Professora associada da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora do CEDEC. Na mesma área temática publicou, em Lua Nova (nº 28-29, 1993) "O plebiscito de 1993 à luz do precedente de 1993" RESUMO Discute-se a importância da implementação dos mecanismos de democracia direta previstos na Constituição de 1988. O referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, como formas de participação política que complementem os…

___________________________________________ Prof. Msc. Wender Antônio da Silva ____________________________________________ Prof. Esp. Carlos Alberto da Costa Ramos ____________________________________________ Prof. Esp. Dion Ribeiro RESUMO O presente trabalho teve como objetivo geral propor o uso de uma plataforma para medir as postagens relacionadas à administração pública da capital Boa Vista no Estado de Roraima com vistas a possibilitar a coleta automatizada de…

com os deputados federais e senadores, esta assegurada em nossa legislação que não pode o congresso ser dissolvido pelo presidente e nem o presidente deposto pelo congresso a não ser em situação especifica do impeachment. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, “impeachment, geralmente previsto nos sistemas presidenciais, é uma figura penal, que só permite o afastamento do presidente se ele cometer crime”. De acordo com o dicionarista Marcus Claudio Aquaviva, “IMPEACHMENT, é a locução…

GUARDA PROTETIVA: O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Gisele Viana RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto da guarda protetiva, sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, busca-se aludir sobre as situações de vulnerabilidade social em que as crianças podem ser expostas, em virtude da conduta dos genitores. Deste modo, defende-se que diante da impossibilidade da criança permanecer…

Neamp Infanticídio indígena, relativismo cultural e direitos humanos: elementos para reflexão1 Ana Keila Mosca Pinezi* Resumo Entre os Suruwahá ou Zuruahá, etnia localizada na bacia do rio Purus, sudoeste do Amazonas, o suicídio e o infanticídio são fatores preponderantes de mortalidade. Em setembro de 2005, o caso de duas meninas Suruwahá, Iganani e Sumawani, que sobreviveram à prática do infanticídio, foi veiculado pela grande mídia, tornando o debate sobre direitos humanos e…