Resumo Dallari Teoria Geral

classSpellEluiznews/span Studymode.comop/op/span/h4 /div p classMsoNormal styleline-height16.0ptspan stylefont-size11.0pt font-familyArialA CONSTITUIO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOSbr INTERNACIONAIS DE PROTEO DOS DIREITOS HUMANOSbr br RESUMO O presente trabalho analisa a formabr pelo qual o ordenamento jurdico brasileirobr incorpora os tratados internacionais de span classSpellEdireitos-humanos/span, descrevendo a dinmica da relaobr entre a Constituio brasileira de 1988…

A CRISE DO ESTADO MODERNO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS THE CRISIS OF THE MODERN STATE AND THE REGULATORY AGENCIES Clodomiro José Bannwart Júnior1 Diogo Diniz Lopes Sola2 Resumo: O presente artigo busca analisar os efeitos negativos decorrentes do processo de globalização econômica e como estes têm repercutido nos Estados-Nações, principalmente no que diz respeito às imposições e pressões realizadas pelo mercado externo, que levam os Estados a sofrerem com a mitigação da possibilidade de…

1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O USO DO TERRITÓRIO: reflexões sobre o Norte de Minas Gerais/BR Profª. Drª. Anete Marília Pereira1 POLÍTICAS PÚBLICAS Y EL USO DEL TERRITORIO: reflexiones sobre el Norte de Minas Gerais/BR Resumo: Normalmente circunscrita ao campo de investigação da ciência política, a análise das políticas públicas recentemente têm sido objeto de estudo de outras ciências. Na Geografia, por exemplo, as abordagens vão além do viés tradicional, resgatando o conceito de…

pertinentes à esfera econômica ou à esfera social. Como estão postas atualmente, as grandes dicotomias Estado e sociedade, governo e sociedade de mercado, lei e contrato, justiça comunitativa (a do mercado) e justiça distributiva (a ligada ao Estado) e, em resumo, público e privado, não atendem mais às demandas de uma sociedade complexa como a nossa. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NA ANTIGUIDADE No século V, os povos germânicos invadiram o Império Romano do Ocidente, estabelecendo aí uma…

..................................................................................................... 4 1.1.2 Nome(s) do(s) autor(es)....................................................................................................... 4 1.1.3 Resumo na língua do texto............................................................................................... 5 1.1.4 Palavras-chave na língua do texto...................................................................................

DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE1 Vera Maria Ribeiro Nogueira Eixo temático – Cidadania Mesa de Trabalho –Direitos Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a…

Resumo de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 2ª Parte Regime Político- Democracia “Nós aqui presentes solenemente afirmamos que esses homens não morreram em vão, que esta nação, com a graça de Deus, verá o nascimento de uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra” (A. Lincoln, Discurso em Gettysburg, 1863). Origem • Origem do termo: do grego demos (povo), kratos (poder) • Segundo Lincoln, democracia é o governo do

A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO1 ANDRÉ MARINHO MARIANETTI BRAGA2 YANNA FERNANDES AMORIM3 RESUMO: Com o parâmetro do entendimento de autores de escol do Direito Internacional, é premente o dever científico de realizar reflexão sobre a natureza jurídica do instituto da responsabilidade internacional do Estado. Este artigo apresenta a discussão sobre a índole da reposta a uma conduta estatal recalcitrante em face de uma obrigação internacional

juridicamente os bens públicos é aquela adotada pela lei civil, consistente em defini-los com base na relação de domínio por parte de uma pessoa jurídica de direito público interno. O Código Civil de 2002 trata do assunto quando classifica os bens e em geral não discrepa substancialmente do Código anterior.”1 Em última análise, a definição de bem público nos termos do Código Civil está pautada apenas pela sua titularidade e não pela afetação do bem ao atendimento de um interesse…

Renata, pela sinceridade de uma amizade; ao meu orientador, por acreditar na minha proposta e me encorajar a seguir em frente.6 “Mas Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (Rui Barbosa, na Oração aos Moços)7 RESUMO A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada a história do Judiciário, bem como discorridas suas…