Resumo Da Lei 8666

Contabilidade lei 6404/76 A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal mud 1027 Palavras5 Páginas Resumo da lei 6404/76 L6404consol Page 1 of 5 CAPÍTULO XVI Lucro, Reservas e Dividendos SEÇÃO I Lucro Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a…

AULA 9.1 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. (...) • Procedimento do Pregão. - A Lei 10520 veio a regulamentar um procedimento totalmente diferenciado. - As fase são invertidas. - Primeiro se Classifica as propostas para depois Habilitar. - A fase de Habilitação é a que mais demora. Assim, não adianta fazer a habilitação de vários licitantes quando ao final somente será escolhido um. É mais prático primeiro selecionar a proposta vencedora e habilitar somente ele. - Primeiro se Adjudica para…

proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.” Para regulamentar o citado artigo, foi editada a Lei 8666/93, que estabeleceu os preceitos e regras gerais da Administração Pública, no que se refere as licitações. Aduz o art 1º, § único, da Lei de licitações, que: “Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos…

Mara Eliza Vicente Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (0045) – Prática do Módulo II 17/10/13 RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar a Lei 8666/1993 e as modalidades e os princípios da licitação. A licitação é o processo de seleção administrativo que se faz para a execução de serviços públicos, compras, alienações de bens regidas pela lei 8666/93 que estabelece as normas gerais da licitação, tem objetivo de realizar a contratação mais vantajosa, mas…

deixou a cargo de legislação ordinária prever casos excepcionaias onde a licitação não seria uma obrigação.A legislação que prevê os casos onde não são necessárias,bem como os casos em que são aplicáveis as regras licitatórias, se diz a respeito a Lei 8.666/93. A mesma deve ser observada nas esferas federal,estaduais e municipais, no Distrito Federal,tanto pelo órgãos da administração direta,nos fundos especiais, nas autarquias,nas fundações públicas, nas empresas públicas,nas…

§ 1º, Lei 8666/93 2) Esta modalidade pode substituir a “Tomada de Preços”? Explique. Não, pois na tomada de preço os interessados devem estar devidamente cadastrados e na modalidade concorrência, pode participar qualquer interessado que consiga provar que possui todos os requisitos exigidos no edital. Segundo o art. 22 § 1º e 2º da lei 8666/93. 3) Qual o destino e aplicação obrigatória da modalidade Concorrência? Art. 21 § 2º, b ; Art. 23, I, c, §3º Art. 21. Os avisos contendo os…

RESUMO EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Três tipos 1 – Cumprimento dos efeitos do contrato 2 – Extinção objetiva e Extinção subjetiva 3 – Pela retirada do ato (dentro desta há cinco possibilidades) Ma7 -> (ARRCC) a) Anulação b) Revogação c) Renúncia d) Cassação e) Caducidade CONCEITOS “forma de extinção do ato administrativo” + “Causa/Consequência” Obs. Causas e Consequências (em razão de...) a) An – em razão o ato possuir vícios de legalidade; b) Rev – em…

Licitação lei 8666/93/ lei 10520/02 1) Noções introdutórias A forma ou meio jurídico para o estado adquirir bens, serviços ou obras no mercado é contrato. Em regra é necessário fazer licitação antes das contratações pelo poder publico. Licitação nao se confunde com contrrataçao Obs: etapas relacionadas a licitação: *Preparaçao( fase interna da licitação) Necessidade de contratação -objeto Previsão orçamentaria Delimitação do objeto ( termo de referencia) Verificar a…

LICITAÇÃO PÚBLICA - LEI 8666/93: Os Contras e pros das modalidades licitatórias em um municipio de pequeno porte. Vilma Alexandrina Santana[1] Dra. Zita Ana Lago Rodrigues -PhD[2] RESUMO A Lei 8.666/93, foi criada com o objetivo de sanar o problema relacionado com os abusivos gastos do dinheiro público, no município de pequeno porte, a dependência dos órgãos públicos é muito grande, os comércios são basicamente todos de pequenas e médias empresas, a Lei 8666/93, trata as…

RESUMO O presente trabalho visa o estudo da evolução e das necessidades ou não no que diz respeito às alterações e adequações do processo licitatório proveniente do desenvolvimento social frente à necessidade da prestação de serviços para que se tenha melhor desempenho, buscando o que o Estado Democrático de Direito visa. E se realmente é necessário o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) destacando os seus objetivos. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito;…