Aula 09

AULA 9.1

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
(...)

• Procedimento do Pregão.
- A Lei 10520 veio a regulamentar um procedimento totalmente diferenciado.
- As fase são invertidas.
- Primeiro se Classifica as propostas para depois Habilitar.
- A fase de Habilitação é a que mais demora. Assim, não adianta fazer a habilitação de vários licitantes quando ao final somente será escolhido um. É mais prático primeiro selecionar a proposta vencedora e habilitar somente ele.
- Primeiro se Adjudica para depois Homologar.

* A sequência fica assim: Fase Interna -> Edital -> Classificação -> Habilitação -> Adjudicação -> Homologação.

* Essa inversão dá muito mais celeridade ao procedimento licitatório.
- O Pregão pugna sempre pelo “Menor preço”.
- Não tem Comissão, quem é responsável é o Pregoeiro.

1. Classificação.
- As propostas são apresentadas e são selecionadas não para contratar, mas sim para passar a uma fase de Lances verbais. - Assim, a fase de Classificação é dividida em duas fases: 1) Apresentação das propostas. 2) Lances verbais. - Por isso o Pregão é regido pelo Princ. da Oralidade.
- De acordo com a lei, passam para os Lances verbais a melhor proposta, que é sempre o “Menor preço”, e todas as que não ultrapassem 10% da melhor proposta.
- Só que, conforme a lei, devem passar para os Lances verbais no mínimo 3 propostas. Não tem máximo, logo se tiverem 20 na mesma proposta serão chamados os 20.
Contudo, se não houver no mínimo 3, serão chamados licitantes fora do limite para Lances verbais.
- Ex: Compra de um carro com os seguintes licitantes: A -> R$ 20 mil, B -> R$ 21 mil, C -> R$ 21,5 mil, D -> R$ 22 mil, E -> R$ 20,5 mil e F -> R$ 23 mil.
Nesse exemplo, somente “F” não vai para os Lances verbais.
- Ex: Compra de um carro com os seguintes licitantes: A -> R$ 20 mil, B -> R$ 22 mil, C -> R$ 23 mil, D -> R$ 24 mil, E -> R$ 25 mil e F -> R$ 25,5 mil.
Nesse exemplo, “A” é a melhor proposta e somente “B” está no limite de 10% da melhor proposta. Assim, para completar o