Resumo do livro o conteúdo jurídico do princípio da igualdade

Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a lei, dizendo também que a norma magna do princípio da igualdade é voltada tanto para o aplicador da lei quanto para o legislador, este último que apesar do seu poder discricionário não poderá editar leis que vão em desacordo com esse princípio, estando aí uma sujeição do mesmo. A lei não pode ser fonte de privilégios ou perseguições, devendo tratar equitativamente todos os cidadãos. Porém existe a questão da afirmação de que a lei deve tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual e o autor diz que as leis nada mais fazem senão discriminar situações para submetê-las à regência de tais ou quais regras , sendo preciso indagar quais as discriminações juridicamente intoleráveis. O segundo capítulo do livro traz a tona a questão da igualdade e os fatores sexo, raça e credo religioso. Novamente é citado o art. 5º, caput da Constituição como parâmetro para a questão levantada, e nele diz que ninguém pode ser discriminado em razão de raça, sexo ou convicção…

Resumo do livro ‘o conteúdo jurídico do princípio da igualdade’ 1 Capitulo- Introdução. Todos são iguais perante a lei, o preceito da igualdade anunciado por toda em qualquer constituição, é um princípio que deve ser adotado tanto para o aplicador da lei tanto como para o próprio legislador. O princípio da igualdade é a primeira e mais fundamental das limitações de todas as constituições, a lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições, mas sim instrumento regulador da…

formas que o princípio da isonomia mostra no seu aspecto filosófico, e a praticidade na legislação e jurisdição brasileira. De uma forma genérica, ele fala sobre as Leis, e esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia. Assim, quando se cumpre uma lei, todos os envolvidos por ela têm de receber tratamento uniforme, sendo ainda…

FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NA VISÃO CODIFICADA E CONSTITUCIONALIZADA1 Bolivar da Silva Telles2 RESUMO: Trata a presente monografia da análise do Direito de Família nos Códigos Civil de 1916 e 2002, abordando-se os Princípios Constitucionais envolvidos, e o Princípio da Dignidade Humana como centro referencial da pesquisa. A partir da história do Direito de Família procura-se, de forma crítica e reflexiva, a identificação do conteúdo normativo referentes às…

Turma: 1º B Turno: Noturno Resumo dos livros: “O conteúdo jurídico do principio da igualdade”; “Como nasce o direito”. Resumo do livro “Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade” No início da Carta Constitucional encontra-se implícito o primeiro e mais fundamental limite da política legislativa, por mais arbitrária que possa ser. Para o autor, o que mais importante se pode extrair desse princípio é o estabelecimento de uma igualdade entre os cidadãos perante a norma…

Docente: Talita da Fonseca Arruda Discente: Ramon Gabriel Letrinta Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta de forma bem compreensível todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. Na introdução do livro o autor começa falando do art. 5º…

Resumo do livro: O conteúdo jurídico do principio da igualdade Celso Antonio Bandeira de Mello O trabalho do professor Celso Bandeira , sobretudo enaltece o valor da interpretação teleológica (ou científica ) do Princípio da Igualdade.O intérprete ou aplicador deste e dos demais dispositivos primordiais às relações humanas devem estar inseridos nos corriqueiros comportamentos sociais , na história da formação e da evolução da lei, tentando explorar o pensamento de legislador que os…

Resenha do Capítulo IX: direito e moral Resumo: Este trabalho é um resenha do capítulo IX “direito e moral ” do livro “O Conceito de Direito” de Herbert Lionel Adolphus Hart, o texto trata da conexão entre o direito e a moral que embora situados em planos distintos de controle social, acabam por consubstanciar uma regra imanente à natureza humana, superior portanto a ambos os conceitos. Palavras-chave: moral, sobrevivência, controle social. Abstract: this work is a review of…

Atividade para fins avaliativos da terceira unidade apresentada à docente Doutora Iracema Oliveira Lima Vitória da Conquista 2008 RESUMO Palavras chaves: união homoafetiva, entidade familiar, adoção homoafetiva. SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT CAPÍTULO I INTRODUÇÃO CAPÍTULO II ANÁLISE DOS PONTOS RELEVANTES A transformação da estrutura familiar Homossexualismo União…

estreita, depois alarga a visão, esta aí uma questão, o básico para o complexo e não ao contrário. Estruturalmente teremos o direito orientado no sentido de idéia do direito, a justiça como elemento da idéia do direto, a equidade, dedução do conceito de direito e conceitos jurídicos a priori. Não raras às vezes nos conformamos em estabelecer uma idéia sobre determinado assunto e esquecemo-nos de conhecê-lo na sua conceituação. Embora a ciência jurídica tenha feito algumas conceituações…