Constitucional Resumo do livro o conteudo juridico do principio da igualdade

Páginas: 13 (3094 palavras) Publicado: 6 de maio de 2015
Resumo do livro ‘o conteúdo jurídico do princípio da igualdade’
1 Capitulo- Introdução.
Todos são iguais perante a lei, o preceito da igualdade anunciado por toda em qualquer constituição, é um princípio que deve ser adotado tanto para o aplicador da lei tanto como para o próprio legislador.
O princípio da igualdade é a primeira e mais fundamental das limitações de todas asconstituições, a lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições, mas sim instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico absorvido pelo princípio da isonomia e juridicizado pelos textos constitucionais em geral, ou de todo modo assimilado pelos sistemas normativos vigentes.
*Isonomia: Princípio da igualdade, segundo oqual todas as pessoas são iguais perante a lei.
Portanto ao se cumprir uma lei, todos os abrangidos devem receber tratamento igualitário,
O princípio da igualdade interdita tratamento desuniforme as pessoas, apesar que sua função reside exatamente no contrário, isto é, as normas legais, nada mais fazem que discriminar situações, a moda que as pessoas compreendidas em umas ouem outras vem a ser colhidas por regimes diferentes, onde algumas pessoas são deferidas a determinados direitos e obrigações que não assistem a outras, por obrigadas em diversa categoria regulada por diferente de obrigações e direitos.
*Ex: Maiores e menores, economistas e médicos, mulheres e homens (aposentadoria)
Em quaisquer casos assinalados nos exemplos, a lei criminal conseguiu algo emelemento diferencial, em algum ou alguns pontos para justificar tal relevo de diferenciação, colocando a cada qual efeitos jurídicos desuniformes entre si.
A questão é: quando é vedado a lei estabelecer tais discriminações?
Esquema:
Lei
Elege um ponto de diferenciação.
Para conferir tratamento diferente.
Mas qual o limite para estabelecer tais diferenças?

2 capitulo- Igualdade e fatores sexo, raça,credo religioso.
Supõe-se, habitualmente, que o agravo a isonomia radica-se pela escolha, pela lei, de certos fatores diferencias existentes nas pessoas, porém determinados elementos ou traços característicos das pessoas ou situações são insuscetíveis de serem colhidos pela norma como raiz de alguma diferenciação, por ir de contra e atacar a regra do princípio da igualdade. Assim as pessoas nãopodem ser diferenciadas em razão da raça, do sexo, da religião, ou em razão da cor dos olhos e compleitação corporal. Porem existem casos específicos em que estas características são tomadas como discriminantes e nem por isso violam o princípio da isonomia. A exemplo, de um hipotético concurso público para seleção de candidatos a exercícios físicos, controlados por órgãos de pesquisa, que sirvam debase para estudo e medição da especialidade esportiva mais adaptada as pessoas de raça negra. É obvio e plenamente aceitável, de acordo com a lei, que essa política seja tomada, pois os indivíduos de raça branca, ou quaisquer outra, não traria os resultados requerentes a pesquisa, e nenhum agravo irá ocorrer ao princípio da isonomia. A pesquisa, perfeitamente valida, justificaria a diferenciaçãoestipulada.
Outro exemplo é em um caso de epidemia, em que se revelem resistentes os indivíduos de certa raça, a lei estabelecerá que só poderão candidatar a cargos públicos de enfermeiros, aqueles que pertencentes a raça refrataria, ou seja, aquela raça resistente a contratação da doença, sem todavia haver qualquer hostilidade ao preceito igualitário e ao principio isonômico.
Fica claro então,que qualquer elemento residente nas coisas, pessoas ou situações, pode ser escolhidos pela lei como fator discriminatório, todavia as discriminações só são recebidas como compatíveis com a cláusula igualitária apenas e tão somente quando existe vínculo de correlação lógica entre a peculiaridade diferencial acolhida, por residente no objeto, e a desigualdade de tratamento em função dela...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resumo do livro o conteúdo jurídico do princípio da igualdade
  • resumo do livro conteudo juridico do principio da igualdade de celso antonio bandeira de melo
  • conteudo jurídico do principio da igualdade
  • o conteudo juridico do principio da igualdade
  • fichamento do livro de conteudo juridico de igualdade
  • Fichamento do Livro "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade" de Celso Antonio Bandeira de Mello
  • O conteudo juiridico do principio da igualdade
  • conteudo jurido do principio da igualdade

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!