Resumo Civil Caio Mario

INTRODUÇÃO O presente trabalho, visa estabelecer um dos conceitos-chave do Direito Civil: o estudo dos bens. A disciplina relativa aos bens confunde-se com uma série de classificações, dando a impressão de que conhecer a matéria significa apenas decorar todas as classificações apresentadas pelos livros. Aprender a classificar os bens é um exercício de primeira importância no Direito Civil moderno, pois é justamente a classificação que determinará, em diversas hipóteses, a natureza de um…

Resumo dos fatos destacando o objeto do litígio Foi ajuizado pelo INCRA ação de desapropriação por interesse social para fins dereforma agrária contra Antônio Mascarenhas Junqueira e outros, com o objetivo de adquirir a posse e do domínio do imóvel denominado “Gleba Formosa", situado no estado do Mato Grosso,Município Vila Bela da Santíssima Trindade. O processo transitou em julgado e, por ordem judicial, a autarquia expropriante emitiu diversas Títulos da Dívidas Agrárias como…

características da pessoa jurídica – 1.3 Natureza jurídica, capacidade e direitos da pessoa jurídica – 1.4 Classificação da pessoa jurídica – 1.5 Entes despersonalizados – 1.6 Domicílio da pessoa jurídica – 1.7 Modificação e extinção – 1.8 Responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica – 1.9 Desconsideração da personalidade jurídica 2. DOS BENS JURÍDICOS – 2.1 O bem como objeto das relações jurídicas – 2.2 Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana – 2.3 Classificação dos bens…

contato direto com as leis? Ler livros e mais livros doutrinários sem nunca ter lido completamente o Código Civil? Aprender pelo que os outros dizem das leis, sem raciocinar diretamente sobre elas? Enfim, formulei um sistema inicial de estudo baseado na leitura da legislação seca. Chato, cansativo, mas a gente se acostuma. E vai percebendo que pode formular idéias próprias sobre Direito Civil, Constitucional, etc. Não precisa ficar só nessa de “tal autor disse isso”, aquele disse…

recurso adesivo se deu no dia 19/09/2013, tendo como data final do prazo o dia 03/10/2013. Assim, tempestivo o presente recurso adesivo. II – DA SENTENÇA RECORRIDA E DAS RAZÕES PARA REFORMA A) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ORA RECORRENTE Em breve resumo dos fatos, o Apelado aduz que teria adquirido 6 (seis) aparelhos de ar condicionado da marca HI WALL do fabricante X, assim como efetuou a contratação de instalação de todos esses aparelhos, sendo 1 (um) de 30.000 BTUs, outro de…

DIREITO CIVIL A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO Augusto Vinícius Fonseca e Silva RESUMO Trata da responsabilidade civil do Estado por seus atos omissos com base na Constituição Federal de 1988, art. 37, § 6º, e no Código Civil de 2002, art. 43. Analisa a controvérsia sobre a natureza da responsabilidade estatal, se objetiva ou subjetiva, bem como expõe as divergências na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Propõe a interpretação…

em São Paulo Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1.Importância do tema e delimitação do estudo. A exata compreensão do problema relacionado às nulidades no direito em geral, e particularmente no processo civil, é tema ainda hoje relevante, pois embora muito já se tenha caminhado na doutrina, no sentido da adequada sistematização da matéria, dúvidas e confusões persistem. É necessário que os estudos sobre este assunto continuem sendo…

Este ato é muito importante, pois é o momento de agradecer todas as pessoas que fizeram parte deste trabalho, deste sonho, e espero não esquecer de ninguém. Ao professor Jéferson Luiz Dellavalle Dutra, orientador, querido professor de Direito Civil, Sucessões e a terrível Hermenêutica que com muita dedicação, disponibilidade e profissionalismo me auxiliou na constituição desse trabalho. Aos professores do curso de Direito, em especial minhas queridas (os) professoras (es) Simone Tassinari

dispostos na ordem indicada a seguir (vide norma ABNT/NBR 14724:2011): PARTE EXTERNA Capa Lombada (op) PARTE INTERNA Folha de rosto Elementos pré-textuais Errata (op) Folha de aprovação Dedicatória (op) Agradecimentos (op) Epígrafe (op) Resumo em português Abstract Elementos textuais Elementos pós-textuais Lista de ilustrações (op) Lista de tabelas (op) Lista de abreviaturas e siglas (op) Lista de símbolos (op) Sumário Introdução Desenvolvimento (3 a 5…

relação ou dívida pendente, e que seus documentos poderiam estar sendo usados por um desconhecido para fazer transações em seu nome conforme Boletim de Ocorrência exarado no 13° Distrito Integrado de Polícia (doc. Anexo), porém não logrou sucesso. Em resumo, o Requerente teve incluído seu nome no cadastro de inadimplentes do SPC e do SERASA e, em que pese tentativas amigáveis no sentido da retirada da exclusão, a Requerida In casu, o Requerente encontra-se impedido de efetuar…